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Mato Grosso do Sul

Informe oficial: determinação judicial de reintegração de posse na MS-384, em Antônio João

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A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a reintegração de posse de uma área pertencente ao Estado, localizada na faixa de domínio da rodovia MS-384, nas proximidades do município de Antônio João. A medida atende a pedido formulado pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).

A decisão foi proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã, no âmbito da ação de reintegração e manutenção de posse registrada sob o número 0801517-66.2025.8.12.0019.

Além da inclusão de novos ocupantes no polo passivo do processo, a decisão também abrange a citação de integrantes de movimentos sociais mencionados nos autos, entre eles representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Movimento Social da Agricultura Familiar (MSAF).

Segundo o entendimento judicial, a área integra o patrimônio público estadual e está situada na faixa de domínio da rodovia, condição que impede sua ocupação sem autorização formal do poder público.

Na decisão, a magistrada destacou o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual a posse de bens públicos decorre do próprio domínio exercido pelo ente estatal, dispensando a demonstração de posse anterior.

Também foi determinada a expedição do mandado de reintegração de posse, bem como a concessão de prazo de 15 dias para a apresentação de defesa pelos ocupantes citados no processo.

MINUTA OFICIAL DA AGESUL:

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Pesquisa do Procon Estadual aponta diferença de até 400% em serviços de barbearia para o Dia dos Pais

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Com a proximidade do Dia dos Pais, pesquisa realizada pelo Procon Estadual identificou diferenças expressivas nos preços de serviços oferecidos por barbearias de Campo Grande. O levantamento analisou 18 tipos de serviços em estabelecimentos da Capital, com o objetivo de auxiliar os consumidores na comparação de preços e na escolha de opções mais adequadas ao orçamento neste período de maior procura.

Entre os serviços pesquisados, o maior destaque foi a camuflagem de fios brancos, que apresentou variação de 400%, com preços entre R$ 20 e R$ 100. Também foram registradas diferenças significativas nos valores cobrados por luzes (233,33%), barboterapia (157,14%), sobrancelha (133,33%) e banho de gelo (133,33%). Já os serviços mais tradicionais tiveram comportamento mais uniforme: o corte de cabelo variou entre R$ 40 e R$ 70, enquanto o combo corte e barba foi encontrado entre R$ 80 e R$ 130.

Segundo o Procon Estadual a pesquisa é uma ferramenta importante para estimular o consumo consciente, sendo que a comparação de preços permite ao consumidor identificar as melhores ofertas e fazer escolhas compatíveis com seu orçamento. Em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, pesquisar antes de contratar um serviço pode representar uma economia significativa, como destaca o órgão.

O Procon Estadual, ligado à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) ressalta que os preços informados, na pesquisa realizada em 27 de julho, refletem os valores praticados na data da coleta e que podem ocorrer alterações temporárias em alguns serviços, conforme informado pelos próprios estabelecimentos pesquisados.

Essas mudanças, conforme o órgão, podem ser motivadas pelo aumento da demanda e por ajustes necessários para a manutenção dos padrões de qualidade durante o período comemorativo, reforçando a importância de o consumidor realizar pesquisas e solicitar orçamento prévio antes da contratação.

Confira aqui a pesquisa completa

Comunicação Sead

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Atenção motoristas: tráfego da ponte sobre vazante 1 do rio Tereré, na MS-243, ficará interditado no fim de semana

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A Seilog (Secretaria de Infraestrutura e Logística) de Mato Grosso do Sul informa que o tráfego na ponte de madeira sobre a vazante 1 do rio Tereré, localizada na rodovia MS-243, entre as cidades de Miranda e Corumbá, ficará interditado neste fim de semana.

O trecho da obra gerenciada pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) está localizado nas próximidades do KM 5 da rodovia, perto da sede Fundação Bradesco. O tráfego da ponte ficará interditado entre às 8 horas de sexta-feira (7) e 17 horas de segunda-feira (10).

A suspensão é indispensável para garantir a segurança dos usuários e para a execução adequada dos serviços. Dependendo do andamento da manutenção, o trânsito pode ser liberado antes do previsto.

Comunicação Seilog

Fonte: Governo MS

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