Agronegócios
Comissão aprova proteção a crédito rural em áreas sob demarcação indígena
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impede a imposição de restrições administrativas, técnicas ou cadastrais a produtores rurais que ocupam áreas em processo de demarcação de terras indígenas.
A proposta busca evitar que a simples inclusão de um imóvel em procedimentos demarcatórios impeça o acesso a crédito rural, seguro agrícola e outras políticas públicas antes da conclusão definitiva do processo.
O texto aprovado altera a Lei do Marco Temporal e estabelece que as restrições somente poderão ser aplicadas após a conclusão da demarcação e o pagamento das indenizações devidas aos ocupantes. Na avaliação dos parlamentares que defendem a proposta, a medida busca garantir segurança jurídica aos produtores enquanto o processo administrativo ainda estiver em andamento.
O projeto original é de autoria do deputado Rodolfo Nogueira, mas foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Além de manter a proteção ao acesso dos produtores às políticas públicas, Lupion ampliou o alcance da proposta ao incluir, de forma expressa, o direito à indenização pela terra nua. Atualmente, a legislação assegura o pagamento apenas pelas benfeitorias realizadas de boa-fé em áreas posteriormente reconhecidas como terras indígenas.
Segundo o relator, a proposta não interfere nos processos de demarcação conduzidos pelo poder público nem altera os direitos dos povos indígenas previstos na Constituição. O objetivo, afirmou, é impedir que produtores sofram restrições antes da conclusão do procedimento administrativo e da definição sobre eventual desocupação da área.
“A simples inserção de imóvel rural em cadastro vinculado a procedimento demarcatório, sem decisão final e sem indenização, não pode resultar, por via reflexa, na inviabilização da atividade produtiva”, afirmou Pedro Lupion durante a votação.
Na justificativa do projeto, os parlamentares argumentam que produtores incluídos em áreas sob estudo para demarcação têm enfrentado dificuldades para contratar financiamentos, renovar operações de crédito, acessar seguros rurais e participar de programas oficiais, mesmo quando continuam exercendo regularmente a posse da propriedade.
Se a proposta avançar nas próximas etapas da tramitação, bancos, cooperativas de crédito, seguradoras e demais órgãos públicos não poderão impor restrições apenas em razão da existência de um processo de demarcação ainda não concluído.
O texto seguirá agora para análise das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado caso seja aprovado nas comissões e não haja recurso para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
A iniciativa integra um conjunto de propostas defendidas pela bancada do agronegócio para ampliar a segurança jurídica no campo e reduzir os impactos administrativos enfrentados por produtores rurais durante processos de regularização fundiária envolvendo terras indígenas.
Fonte: Pensar Agro
Agronegócios
Negociação entre os dois países vai discutir sobretaxas de até 37,5%
Açúcar, pescados e produtos de madeira estão entre os segmentos do agronegócio que poderão se beneficiar de um eventual acordo comercial entre Brasil e Estados Unidos. Os dois países decidiram criar um grupo de trabalho para discutir as barreiras ao comércio bilateral, abrindo uma nova etapa de negociação sobre cobranças adicionais que, para determinados produtos, chegam a 37,5%. Ainda não houve anúncio de redução das tarifas.
O peso dessas medidas é desigual dentro do setor. Enquanto o açúcar enfrenta sobretaxa de 25% e os pescados estão sujeitos à cobrança adicional de 12,5%, vários tipos de madeira, gorduras e óleos podem ser alcançados pela soma das duas alíquotas. Para esses exportadores, a negociação representa a possibilidade de recuperar competitividade no mercado americano.
Outras cadeias importantes do agro foram preservadas das medidas. Segundo levantamento divulgado em julho pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), café, carnes, suco de laranja, frutas e a maior parte das exportações de celulose estão entre as mercadorias excluídas dessas sobretaxas. A distinção é relevante porque as restrições não atingem todos os produtos brasileiros da mesma forma.
A criação do grupo foi acertada na quarta-feira (30), em Milwaukee, no estado americano de Wisconsin. Participaram da reunião os ministros Mauro Vieira, das Relações Exteriores, e Márcio Elias Rosa, do Mdic, além do representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer. O encontro ocorreu durante a reunião de ministros do Comércio do G20.
O próximo movimento cabe a Washington, que deverá apresentar nas próximas semanas um documento com os temas propostos para a negociação. Além das tarifas, o trabalho deverá abranger outros entraves às trocas comerciais. O comunicado brasileiro não detalhou quais produtos serão discutidos nem estabeleceu uma data para a conclusão de um acordo.
As sobretaxas anunciadas em julho resultam de duas investigações conduzidas pelos Estados Unidos. Uma delas trata de práticas comerciais brasileiras contestadas pelo governo americano, incluindo as condições de acesso ao mercado de etanol. A outra envolve exigências americanas para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forç
Fonte: Pensar Agro
Agronegócios
Página traz informações e orientações sobre os impactos do El Niño
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou, nesta sexta-feira (02.10), uma página oficial com informações e orientações sobre o El Niño e seus possíveis impactos na agricultura e na pecuária brasileira. Desenvolvida em parceria com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a iniciativa reúne dados, ferramentas e orientações para apoiar ações de prevenção, preparação e mitigação de riscos climáticos no campo.
A página reúne conteúdos sobre clima, crédito rural, seguro rural, Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), assistência técnica, Plano Safra e Caminho Verde. Também estão disponíveis avisos meteorológicos de eventos severos, previsão do tempo para as capitais brasileiras, notas técnicas, o Painel El Niño e informações técnicas voltadas à agricultura, incluindo tecnologias desenvolvidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
O conteúdo apresenta ainda as ações do Grupo de Trabalho criado pelo Mapa para acompanhar a evolução do fenômeno e propor medidas de prevenção, preparação e mitigação dos possíveis impactos sobre a produção agropecuária. A iniciativa integra uma ação federal coordenada para o enfrentamento dos riscos associados ao El Niño.
“Recebi o relatório final do Grupo de Trabalho que criamos aqui no Mapa sobre os impactos do El Niño no agro. E a conclusão aponta uma direção muito clara: não vamos esperar para agir. Por isso, atendendo a uma proposta do GT, vamos criar um núcleo permanente de gestão de riscos climáticos no Mapa. Não estamos criando uma estrutura apenas para atravessar o próximo El Niño. Estamos construindo uma capacidade permanente do Estado brasileiro para antecipar cenários e reduzir riscos”, afirmou o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula.
O trabalho desenvolvido pelo Mapa integra a iniciativa coordenada pela Casa Civil, que reúne diferentes ministérios em uma força-tarefa para acompanhar os efeitos do fenômeno, planejar respostas e antecipar medidas destinadas a reduzir seus impactos sobre a população e os setores produtivos.
No âmbito do Mapa, as ações têm como foco fortalecer a gestão integrada dos riscos climáticos, combinando prevenção, boas práticas de manejo, assistência técnica e instrumentos de proteção ao produtor, como o seguro rural.
SEGURO RURAL
Entre os instrumentos apresentados na página está o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), uma das ferramentas disponíveis para a gestão e transferência de riscos no campo. A legislação publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União estabelece que o seguro rural passe a integrar o conjunto de garantias das operações de crédito rural.
De acordo com o ministro, a integração entre diferentes instrumentos de política agrícola é importante para ampliar a capacidade de gestão dos riscos climáticos. “Não podemos enfrentar os riscos climáticos do futuro com instrumentos do passado. Zoneamento agrícola, seguro, crédito, pesquisa, inovação e informação climática vão trabalhar juntos. A emergência climática passa, mas a capacidade de prevenir fica”, afirmou André de Paula.
Com a medida, operações de crédito amparadas por seguro poderão contar com condições favoráveis de juros, prazos e limites, além de prioridade de acesso ao crédito e possibilidade de financiamento do prêmio do seguro. A prioridade será obrigatória nos casos de prorrogação e renegociação de operações, conforme as regras estabelecidas pelo Poder Executivo.
FENÔMENO
O El Niño é um fenômeno climático natural caracterizado pelo aquecimento acima da média das águas do Oceano Pacífico Tropical, provocando alterações na circulação atmosférica e mudanças nos padrões de chuva e temperatura em diferentes regiões do país.
Os efeitos do fenômeno variam de acordo com cada região e podem afetar de maneira distinta culturas, pastagens e áreas agrícolas. No Sul, uma das principais regiões produtoras de grãos do país, há previsão de excesso de chuvas. No Centro-Sul, o cenário indica possibilidade de seca moderada e temperaturas elevadas. No norte do Sudeste, há risco de seca, enquanto no Nordeste e no Norte, incluindo a Amazônia, aumenta o risco de períodos de estiagem.
SAIBA MAIS
O acesso à informação climática é fundamental para apoiar a tomada de decisão no campo. A nova página reúne orientações técnicas e informações sobre gestão de riscos e tecnologias que podem contribuir para reduzir os impactos do fenômeno climático sobre a produção agropecuária e ampliar a proteção ao produtor rural.
Fonte: Pensar Agro
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