O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da SAD (Secretaria de Estado de Administração), promoverá o 2º Licicomp – Congresso Estadual de Licitações e Compras Públicas, com foco em compras públicas sustentáveis. A iniciativa acontece nos dias 9 e 10 de junho, durante o 4º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul, realizado pela Assomasul no Bosque Expo, e reunirá representantes dos poderes públicos, órgãos de controle, instituições de justiça, universidades, organismos internacionais, setor produtivo e sociedade civil para debater os desafios e estratégias voltados à implementação de critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) nas contratações públicas.

Com o tema geral “Compras Públicas Sustentáveis: desafios e estratégias para implementação”, o evento propõe uma reflexão sobre o papel estratégico do poder de compra do Estado como instrumento de transformação econômica, social e ambiental, evidenciando que sustentabilidade não se restringe a ações ambientais isoladas, mas deve estar incorporada em todas as etapas do ciclo da contratação pública.

A programação abordará todo o processo licitatório, desde o planejamento das contratações até a gestão de passivos decorrentes de compras públicas realizadas sem critérios sustentáveis. Os painéis discutirão temas relacionados ao Plano de Contratações Anual (PCA), elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e Termos de Referência (TR), pesquisa de mercado, seleção de fornecedores, segurança jurídica, execução contratual, monitoramento, transparência, controle social, logística reversa e economia circular.

Segundo o secretário de Estado de Administração, Roberto Gurgel de Oliveira Filho, o objetivo do evento é fortalecer uma cultura institucional orientada à integridade, eficiência e sustentabilidade. “Nosso objetivo nesta segunda edição do Licicomp é demonstrar que compras públicas sustentáveis não representam aumento de custos, mas sim uma estratégia de gestão voltada à redução de desperdícios, prevenção de passivos, otimização de recursos públicos e geração de valor para a sociedade”, afirma Gurgel.

As compras públicas representam parcela significativa da atividade econômica nacional e possuem capacidade de induzir comportamentos de mercado, estimular inovação, fortalecer pequenos negócios, fomentar cadeias produtivas sustentáveis e ampliar a eficiência da Administração Pública. Nesse contexto, a adoção de critérios ESG nas contratações públicas passa a ser compreendida como ferramenta estratégica de desenvolvimento e governança.

Durante a abertura do evento será realizada a renovação do selo da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), iniciativa coordenada pelo Governo Federal, reafirmando o compromisso do Estado de Mato Grosso do Sul com a implementação de políticas públicas alinhadas à sustentabilidade, inovação, transparência e eficiência administrativa.

Além dos debates técnicos, o evento contará com entregas estratégicas coordenadas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS), voltadas ao fortalecimento das políticas públicas municipais e à promoção da sustentabilidade nos territórios. Entre as iniciativas estão o lançamento do “Furgão Labô”, unidade móvel que percorrerá o Estado apoiando os municípios no monitoramento da qualidade da água e no fortalecimento do saneamento rural; a implantação de novos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) para ampliar a estrutura de gestão de resíduos sólidos e incentivar a destinação ambientalmente adequada dos materiais; e a entrega do Selo de Sustentabilidade a sete municípios que se destacaram pelo compromisso com boas práticas na gestão de resíduos sólidos, reconhecendo experiências exitosas e estimulando o aprimoramento contínuo da governança ambiental local.

O congresso é direcionado a servidores municipais e estaduais dos setores responsáveis por compras, auditoria, controladoria, procuradoria, planejamento, finanças e sustentabilidade, que atuam diretamente na formulação, execução, fiscalização, monitoramento e aperfeiçoamento das contratações públicas.

A expectativa é que o congresso consolide um espaço permanente de diálogo e construção institucional entre Estado, mercado, órgãos de controle, universidades e sociedade civil, fortalecendo a visão de que as contratações públicas devem atuar não apenas como instrumentos administrativos, mas também como mecanismos de transformação e desenvolvimento sustentável.

Laiana Horing Nantes, Comunicação SAD
Foto: Álvaro Rezende/Secom/Arquivo

Fonte: Governo MS