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PRAZO AMPLIADO – Três Lagoas tem mais um ano para aderir ao Programa de Incentivo à Regularização de Edificações

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A Três Lagoas terá mais tempo para regularizar imóveis construídos em desacordo com a legislação. O prefeito Cassiano Maia sancionou a lei que prorroga o prazo do Programa de Incentivo à Regularização de Edificações até o dia 6 de maio de 2027.

A medida foi encaminhada pelo Poder Executivo e aprovada pela Câmara Municipal, alterando dispositivo da Lei nº 4.286, de 6 de maio de 2025, que instituiu o programa no município. Com a nova redação, o prazo, que inicialmente seria de 12 meses, foi estendido para garantir que mais moradores possam regularizar seus imóveis.

Criado para atender uma demanda histórica, o programa busca solucionar a situação de edificações, que se enquadrem nas regras do programa, que foram construídas em desacordo com as normas do Código de Obras, Plano Diretor e Código de Posturas. A falta de regularização impede, por exemplo, a emissão do “Habite-se”, documento essencial para o registro do imóvel, financiamento e valorização patrimonial.

Conforme o prefeito, a prorrogação atende à alta procura da população e reforça o compromisso com o ordenamento urbano e a segurança jurídica. “A regularização traz benefícios diretos ao proprietário e à sua família, além de impactos positivos para toda a cidade”, destacou o prefeito ao justificar a iniciativa.

O programa continua valendo para imóveis edificados até 31 de dezembro de 2024 e considera passíveis de regularização construções que, mesmo irregulares, apresentem condições mínimas de habitabilidade, como estrutura concluída, cobertura, instalações de água e energia, além de ambientes funcionais como cozinha e banheiro.

SERVIÇO

Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (SEINTRA), responsável pela análise, vistoria e aprovação dos processos à R. Joaquim Tiago da Silva, 288 – Jardim Paranapungá.

Texto por: Henrique Alves Foto por: Arquivo

Fonte: Prefeitura Três Lagoas MS

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Três Lagoas confirma terceiro caso de doença meningocócica

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A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informa a confirmação do terceiro caso de doença meningocócica no município. O paciente permanece internado, recebendo acompanhamento médico e toda a assistência necessária.Dos três casos confirmados no município, o primeiro foi de doença meningocócica causada pelo sorogrupo B, enquanto o segundo e o terceiro casos foram confirmados como doença meningocócica causada pelo sorogrupo C.

Desde a notificação do caso, a Vigilância Epidemiológica iniciou imediatamente todas as medidas preconizadas pelo Ministério da Saúde, incluindo a investigação epidemiológica, a identificação e o monitoramento dos contatos próximos, bem como a adoção das medidas de prevenção e controle indicadas para cada situação, conforme os protocolos vigentes.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que a doença meningocócica é de notificação compulsória e que todos os casos suspeitos são investigados de forma criteriosa, possibilitando a adoção rápida das medidas necessárias para reduzir o risco de transmissão e proteger a população.

Os principais sinais e sintomas incluem febre alta, dor de cabeça intensa, rigidez na nuca, vômitos, sonolência, confusão mental e, em alguns casos, manchas avermelhadas na pele. Ao apresentar qualquer um desses sintomas, é fundamental procurar imediatamente uma unidade de saúde para avaliação médica.

A Secretaria Municipal de Saúde segue monitorando todos os casos e reforça que as ações de vigilância epidemiológica e assistência estão sendo executadas de forma contínua, mantendo o compromisso com a proteção da saúde da população, a transparência na divulgação das informações e a adoção de todas as medidas necessárias para o controle da doença no município.

Fonte: Prefeitura Três Lagoas MS

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Seguem abertos formulários online sobre o Plano da Pessoa com Deficiência

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A Prefeitura de Três Lagoas segue avançando na construção de políticas públicas mais inclusivas e, mais uma vez, convoca a população e as instituições a participarem ativamente desse processo. Seguem abertos dois formulários online que vão contribuir diretamente para a elaboração do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (PMDPCD). O links ficaram disponíveis por 40 dias a contar de 13 de maio.

Desde o início, todo o trabalho vem sendo construído de forma coletiva, com a participação da comunidade e de diferentes instituições. Agora, essa colaboração volta a ser essencial para garantir que o plano seja transparente, fiel à realidade do município e realmente eficiente na prática.

A iniciativa é conduzida em conjunto com a Comissão Municipal Intersetorial, criada em 2025, que reúne diversos setores da Prefeitura com o objetivo de ouvir, compreender e transformar as demandas em ações concretas, ampliando a inclusão, a acessibilidade e a garantia de direitos.

Foram disponibilizados dois formulários:

Um voltado para instituições públicas e privadas, mesmo aquelas que não atendem diretamente pessoas com deficiência, com o objetivo de mapear estrutura, serviços e possíveis demandas. (ACESSE AQUI)
Outro direcionado às pessoas com deficiência, para que possam relatar suas experiências, barreiras e necessidades do dia a dia. (ACESSE AQUI)

ATENÇÃO AO PREENCHIMENTO

Para participar, é importante preencher os formulários com atenção, utilizando informações reais e atualizadas. Caso alguma pergunta não se aplique, há a opção de indicar. Antes de enviar, é recomendado revisar todas as respostas.

A Prefeitura reforça que a participação popular não é apenas simbólica — ela é fundamental para que o plano represente de fato as necessidades da população. Quanto maior o engajamento, mais preciso será o diagnóstico e mais efetivas serão as políticas públicas desenvolvidas.

SEGURANÇA DE DADOS

A participação é segura e pode ser feita de forma anônima. Não é necessário se identificar, e todas as informações serão utilizadas exclusivamente para o planejamento de ações públicas.

REDES SOCIAIS

Além da divulgação dos formulário por meio do Portal Oficial do Município, os links estarão disponíveis nos destaque e no link da bio do Instagram @nossatreslagoas.

SERVIÇO

Em caso de dúvidas, a sociedade pode manter contato pelo e-mail [email protected].

Texto por: Henrique Alves Foto por: Ilustração

Fonte: Prefeitura Três Lagoas MS

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