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Pela 1ª vez, 20 de novembro será feriado nacional

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Depois da promulgação de um decreto presidencial no final de 2023, o dia 20 de novembro será, pela primeira vez na história, um feriado nacional. É neste dia – que em 2024 será na próxima quarta-feira, que se celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. 

A data, instituída pela Lei Nº 12.519 de 10 de novembro de 2011 e que já era feriado em alguns estado do Brasil, é uma homenagem à memória de Zumbi dos Palmares, um dos maiores líderes da resistência negra contra a escravidão no Brasil e símbolo da luta pela liberdade. Além disso, este é um dia para refletirmos sobre a importância do combate ao racismo e promoção da igualdade racial. A efeméride já foi tema de matérias do Revista Brasil (programa da Rádio Nacional) e da Radioagência Nacional.

No Rio de Janeiro, o feriado (que começou na sexta-feira, 15 de novembro) será prolongado neste ano. Isso ocorrerá porque a cidade recebe, a partir de amanhã (18), a Cúpula de Líderes do G20 de 2024. Por conta do fórum internacional, que reúne os líderes das 20 maiores economias do mundo, a cidade terá feriados nos dias 18 e 19 de novembro.

Outras datas comemorativas na semana

Para além do Dia da Consciência Negra, a semana tem outras celebrações importantes. No dia 19, são comemorados o Dia da Bandeira (que celebra a instituição da bandeira nacional republicana em 1889, após a Proclamação da República) e o Dia Nacional do Cordelista. A data é uma homenagem ao nascimento de uma dos maiores nomes poetas da literatura de cordel: Leandro Gomes de Barros. A história dele foi contada pelo Antena MEC, da Rádio MEC, em 2019. Já o cordel (com um recorte para a valorização de cordelistas mulheres), foi tema de um Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, em 2020:

No dia 21 é comemorado o Dia Mundial da Televisão. A celebração foi criada pela ONU e visa valorizar a capacidade do veículo como meio de comunicação de impacto na sociedade. O dia seguinte, 22 de novembro, é o Dia Internacional do Músico. Em 2021, a Radioagência Nacional fez uma matéria sobre a data lembrando casos que mostram que a deficiência não é barreira para o talento de músicos:

Figuras marcantes

A semana também tem datas que ajudam a preservar a memória de figuras marcantes. No dia 18 de novembro, completam-se 110 anos do nascimento do pintor, gravurista e professor gaúcho Iberê Camargo. A Fundação Iberê Camargo, que faleceu em 1994, foi tema de uma edição do Conhecendo Museus (da TV Brasil) em 2015.

No mesmo dia, a morte de outro artista marcante completa 210 anos. Foi em 18 de novembro de 1814 que faleceu o escultor e arquiteto Antônio Francisco Lisboa, conhecido como Aleijadinho. A trajetória do artista mineiro foi contada em uma edição do História Hoje de 2016: 

Para fechar a semana, temos, no dia 21 de novembro, os 330 anos do nascimento do escritor francês François-Marie Arouet, mais conhecido como Voltaire. Ele teve a trajetória contada também em uma edição do História Hoje em 2014. 

Confira a relação de datas do Hoje é Dia de 17 a 23 novembro de 2024:

17

Morte do maestro e compositor carioca Heitor Villa-Lobos (65 anos)

Morte do empresário estadunidense Herman Hollerith (95 anos) – um dos fundadores da empresa de tecnologia IBM e precursor do processamento de dados pela tecnologia de cartões perfurados

Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito – data móvel em comemoração reconhecida pela ONU (terceiro domingo de novembro)

Dia Nacional do Conselheiro Tutelar – data móvel em comemoração instituída pela Lei Nº 11.622 de 19 de dezembro de 2007; tem por fim, marcar a data do 1º Congresso Nacional de Conselheiros Tutelares do Brasil (terceiro domingo de novembro)

18

Morte do compositor, produtor musical e jornalista fluminense Ronaldo Bôscoli (30 anos)

Nascimento da escritora canadense Margaret Atwood (85 anos) – autora, dentre outros, do sucesso de venda The Handmaid’s Tale

Nascimento do pintor, professor e gravurista gaúcho Iberê Camargo (110 anos)

Nascimento do ex-jogador de futebol pernambucano José Ferreira Franco, o Zequinha (90 anos) – campeão mundial de futebol em 1962

Morte do escultor brasileiro Antônio Francisco Lisboa conhecido como Aleijadinho (210 anos)

Morte do desenhista e cartunista mineiro Mauro Borja Lopes, o Borjalo (20 anos)

Deflagração da Operação Rio I – intervenção militar Exército no Rio de Janeiro (30 anos) – o Exército agiu em pelo menos cinco áreas de favela, dando início efetivo à operação de combate ao tráfico de drogas e porte ilegal de armas. As forças militares atuaram junto às favelas Dona Marta (Botafogo, zona sul), Chapéu Mangueira (Leme, Zona Sul), Turano (Rio Comprido, Zona Zorte), Andaraí (Andaraí, Zona Norte) e Pavão/Pavãozinho (Ipanema, Zona Sul)

Início da Cúpula de Líderes do G20 – 2024, evento a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro (RJ) – fórum de cooperação econômica internacional que tem como objetivo debater temas para o fortalecimento da economia internacional e desenvolvimento socioeconômico global

19

Morte do escritor, ator, diretor, autor e jornalista paulista Plínio Marcos (25 anos)

Inauguração do Museu do Prado em Madri, na Espanha (205 anos) – famoso por sua coleção de pinturas, é um dos mais visitados do mundo

Pelé marca seu milésimo gol no estádio Maracanã, durante o Torneio Roberto Gomes Pedrosa (equivalente ao Brasileirão), de pênalti, contra o Vasco (55 anos)

Dia da Bandeira – comemoração da instituição da bandeira nacional republicana, no ano de 1889

Dia Mundial do Banheiro – comemoração promovida desde 2001 pela Organização Mundial de Banheiros, objetivando melhorar a higiene e os serviços de saneamento no mundo, além de conscientizar sobre a importância das condições sanitárias na qualidade de vida das pessoas, que está ratificada pela 92ª sessão da Assembléia Geral da ONU

Dia Nacional do Cordelista – marca a data de nascimento de Leandro Gomes de Barros, poeta de literatura de cordel

Batalha de Guaxenduba na região de Icatu/MA (410 anos) – embate entre forças portuguesas e tabajaras contra francesas e tupinambás

20

Morte do produtor de cinema e empresário paulista Herbert Richers (15 anos)

Morte do economista e político carioca Celso Pitta (15 anos)

Nascimento da cantora e compositora gaúcha Neusinha Brizola (70 anos)

Morte do economista paraibano Celso Furtado (20 anos) – oitavo ocupante da cadeira 11 da Academia Brasileira de Letras

Dia Mundial das Crianças – comemoração internacional, que foi inicialmente recomendada pela 9ª Assembleia Geral da ONU na sua Resolução A/RES/836 de 14 de dezembro de 1954; tem por fim, marcar a data da aprovação da “Declaração dos Direitos das Crianças”

Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra – comemoração do Brasil, que foi instituída pela Lei Nº 12.519 de 10 de novembro de 2011

Dia do Auditor de Controle Interno

Dia da Industrialização da África – comemoração internacional, que foi instituída pela ONU na sua resolução A/RES/44/237 de 22 de dezembro de 1989

21

Nascimento do escritor, ensaísta, deísta e filósofo iluminista francês François-Marie Arouet, o Voltaire (330 anos)

Nascimento do cantor e compositor português radicado no Brasil João Ricardo Carneiro Teixeira Pinto (75 anos) – fundador do grupo musical Secos & Molhados

Dia Mundial da Televisão – instituído pela resolução 51/205 da Assembleia Geral da ONU em dezembro de 1996

22

Nascimento do maestro, compositor e arranjador paranaense Waltel Branco (95 anos)

Morte do poeta e repentista cearense Joaquim dos Santos Rodrigues, o Seu Lunga (10 anos) – personagem célebre do folclore nordestino

Dia Internacional do Músico – comemoração internacional, que está oficializada no Brasil como “Dia da Música”, em louvor à Santa Cecília, que, desde o século XV, é considerada padroeira da música sacra e, consequentemente também, tida na conta de Padroeira dos músicos

23

Morte do advogado, jornalista, magistrado, contista e poeta fluminense Lúcio de Mendonça (115 anos) – membro fundador, primeiro ocupante da cadeira 11 e idealizador da Academia Brasileira de Letras

Nascimento do compositor e maestro amazonense Claudio Santoro (105 anos)

Nascimento da atriz carioca Maria Gladys (85 anos)

Nascimento da atriz paulistana Elizabeth Savalla (70 anos)

Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil

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Robô humanoide do Exército presta continência a Presidente durante desfile de 7 de Setembro

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Um robô humanoide desenvolvido pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) chamou a atenção durante o desfile de 7 de Setembro, realizado nesta segunda-feira (7), em Brasília. O equipamento prestou continência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a cerimônia em homenagem ao Dia da Independência.

O robô desfilou sobre uma viatura Marruá do Exército Brasileiro e foi apresentado como parte das iniciativas tecnológicas desenvolvidas pela instituição. Operado remotamente, o equipamento foi projetado para atuar em locais considerados de risco para os militares.

Entre as funções do humanoide está a atuação em operações antibombas. O sistema permite que artefatos explosivos sejam inspecionados, identificados, manuseados e neutralizados à distância, diminuindo a exposição dos militares a situações potencialmente perigosas.

O desenvolvimento do equipamento também está ligado aos estudos de inteligência artificial conduzidos pelo Exército. A tecnologia busca ampliar a capacidade de atuação das Forças Armadas em operações que exigem o uso de equipamentos controlados remotamente.

Neste ano, o desfile de 7 de Setembro foi organizado em três eixos: “Soberania, a força que une o Brasil”; “Brasil unido pela proteção de meninas e mulheres”; e “Copa do Mundo Feminina 2027 é no Brasil!”. A defesa da soberania é também uma das principais bandeiras apresentadas por Lula na preparação para as eleições de 2026.

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Prazo para empresas optarem por Simples Nacional começa nesta terça

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As micro e pequenas empresas devem estar atentas. Começa nesta terça-feira (1º) o prazo de adesão ao Simples Nacional, regime simplificado de tributação para quem fatura até R$ 4,8 milhões por ano.

Por causa da reforma tributária, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) antecipou a escolha de regime tributário em quatro meses. As empresas que desejarem ingressar no regime em 2027 deverão fazer o pedido de 1º a 30 de setembro de 2026. Até então, a opção pelo Simples era realizada em janeiro de cada ano.

A alteração foi regulamentada pela Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026. As normas incorporaram ao regime simplificado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo.

A nova regra vale para empresas que ainda não são optantes pelo Simples Nacional e querem utilizar o regime a partir de janeiro de 2027.

Principais prazos

  • 1º a 30 de setembro de 2026: período para solicitar a opção pelo Simples Nacional para 2027;
  • 1º de janeiro de 2027: início dos efeitos da opção;
  • até 30 de novembro de 2026: prazo para desistir da opção feita em setembro;
  • 1º a 31 de março de 2027: nova oportunidade para escolher o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular, com efeitos no segundo semestre.

Criada por causa da transição para o novo sistema tributário, a alteração busca dar mais previsibilidade às empresas antes do início do ano-calendário.

IBS e CBS

Outra mudança envolve a forma de recolhimento do IBS e da CBS. A empresa poderá permanecer no Simples Nacional e, simultaneamente, optar pelo recolhimento desses dois tributos pelo regime regular.

Para o primeiro semestre de 2027, a escolha deverá ser feita em setembro de 2026 e terá validade de janeiro a junho.

Quem não fizer a opção pelo regime regular nesse período permanecerá, no primeiro semestre, com IBS e CBS dentro da sistemática do Simples.

A decisão poderá ser revista em março de 2027, com efeitos para o segundo semestre.

A escolha pode ter impacto especialmente para empresas que vendem para outras empresas, devido à possibilidade de geração e aproveitamento de créditos tributários.

Por isso, a avaliação do regime não deve considerar apenas a alíquota. Também entram na análise fatores como:

  • perfil dos clientes;
  • cadeia de fornecedores;
  • possibilidade de geração e aproveitamento de créditos;
  • formação de preços;
  • impacto dos novos tributos no fluxo financeiro.

Empresas já optantes

Quem já está no Simples Nacional, em regra, não precisa solicitar novamente a permanência no regime.

Ainda assim, é recomendado verificar a situação fiscal da empresa durante setembro de 2026 para identificar eventuais pendências ou exclusões para 2027.

As empresas que permanecerem no Simples e não quiserem recolher IBS e CBS pelo regime regular não precisarão fazer uma nova opção.

Quem quiser retirar esses dois tributos da sistemática do Simples deverá formalizar a escolha dentro do prazo estabelecido.

Abertura no fim do ano

As empresas abertas entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026 terão uma regra específica.

Nesse caso, a opção pelo Simples Nacional feita no momento da inscrição do CNPJ produzirá efeitos tanto para o período restante de 2026 quanto para todo o ano de 2027.

A escolha relacionada ao IBS e à CBS pelo regime regular também poderá ser feita na abertura da empresa, com efeitos a partir de janeiro de 2027.

Se o empresário não quiser permanecer no Simples em 2027, poderá solicitar a exclusão por opção até o último dia de 2026.

Prazo para desistir

A antecipação da opção também criou uma possibilidade de desistência.

Quem fizer o pedido em setembro poderá cancelar a solicitação até 30 de novembro de 2026.

O cancelamento, porém, será irretratável. Isso significa que, depois de desistir, a empresa não poderá fazer uma nova opção para produzir efeitos em 2027.

A antecipação também permite que eventuais pendências sejam identificadas antes do início do ano. Em caso de indeferimento por problemas que possam ser regularizados, a empresa terá prazo para corrigir a situação.

Regra do MEI

A mudança não altera o calendário de opção pelo Simei, sistema aplicável ao microempreendedor individual (MEI).

Para o MEI, a opção pelo Simei continua sendo realizada em janeiro de cada ano, até o último dia útil do mês.

Dessa forma, a antecipação para setembro não deve ser confundida com as regras específicas aplicáveis aos microempreendedores individuais.

NFS-e nacional

Outra mudança anunciada pelo CGSN envolve a emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) no emissor nacional.

A obrigatoriedade para empresas optantes pelo Simples Nacional foi adiada de 1º de setembro para 1º de novembro de 2026.

O adiamento busca dar mais tempo para municípios e empresas realizarem adaptações tecnológicas e operacionais.

Entre as providências recomendadas estão:

  • testar a emissão das notas;
  • verificar a integração com sistemas de gestão;
  • conferir a parametrização dos dados fiscais;
  • preparar os procedimentos internos antes do início da obrigatoriedade.

Informações socioeconômicas

A regulamentação também altera a forma de prestação de informações fiscais e socioeconômicas.

A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deixará de ser apresentada como declaração separada. As informações passarão a ser incorporadas ao Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), com entrega anual de janeiro a março.

A mudança faz parte da adaptação do Simples Nacional ao novo modelo tributário.

Planejamento para 2027

Com setembro concentrando decisões relevantes para o próximo ano, especialistas recomendam que empresas e contadores antecipem a análise tributária.

A escolha entre manter IBS e CBS no Simples ou recolhê-los pelo regime regular pode produzir efeitos diferentes dependendo do setor, dos fornecedores e do perfil dos clientes.

Por isso, antes de formalizar a opção, a recomendação é que a micro e pequena empresa simule os dois cenários, além de revisar os sistemas, a emissão de notas fiscais e planejar o caixa para 2027.

Por Agência Brasil

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