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“O mundo inteiro está com olhos voltados para o Brasil”, diz Paulo Pimenta sobre o G20

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Em entrevista ao programa “Giro Social”, neste sábado, 16 de novembro, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom PR), Paulo Pimenta, apresentou um balanço do G20 Social e detalhou os temas prioritários do Governo Federal no G20 — principal fórum de cooperação econômica internacional.

“Hoje, estamos encerrando essa primeira etapa, que é a etapa do G20 Social, que superou todas as expectativas. Havia uma expectativa de que nós pudéssemos ter 5 mil pessoas inscritas. Em determinados momentos, nós tivemos mais de 15 mil pessoas inscritas. E mais de 20 mil pessoas passaram pelas catracas de entrada, sucesso total. Agora, ainda é cedo, meio chuvoso aqui no Rio de Janeiro, e muita gente chegando. O que mostra que o dia de hoje também, com a presença do presidente Lula, vai ser um grande sucesso”, ressaltou o ministro no início da conversa.

Paulo Pimenta explicou que as demandas da sociedade civil apresentadas no G20 Social — que ocorre desde quinta-feira (14) e fecha os trabalhos neste sábado (16) — estão consolidadas em um documento que será apresentado ao presidente Lula e aos demais chefes de Estado, durante a Cúpula de Líderes do G20, na segunda e terça-feira (18 e 19), também na capital fluminense. “Temos confirmada a presença dos principais líderes políticos do mundo que começam a chegar no Brasil a partir de amanhã. É o presidente dos Estados Unidos, é o presidente da China, é o presidente da França, é o primeiro-ministro do Reino Unido, são os grandes líderes do mundo árabe”, disse.

O ministro também destacou a elevada presença de profissionais de imprensa nos eventos relacionados ao G20 e a repercussão que os temas debatidos no fórum terão a nível mundial. “São mais de 2.500 profissionais de imprensa do mundo inteiro já cadastrados para a Cúpula. Quase mil profissionais de imprensa fazendo aqui a cobertura do G20 Social. O mundo inteiro, hoje, está com seus olhos voltados para o Brasil. E esse momento da Cúpula vai ser o momento em que o planeta vai olhar para o Brasil e vai enxergar nesse encontro o debate acerca das principais pautas que dizem respeito ao futuro da humanidade”, afirmou.

Apresentado por Karine Melo, jornalista e apresentadora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o Giro Social contou com a participação de jornalistas convidados.

Acompanhe os principais pontos da entrevista com o ministro Paulo Pimenta:

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL — Nós vamos ter a oportunidade de receber e o Brasil liderar esse encontro, que já é histórico. Por que ele é histórico? Em primeiro lugar, é a primeira vez que ocorre um G20 social. É a primeira vez que antecede a reunião da Cúpula [de líderes do G20] um encontro dessa natureza. Um encontro que permite que a sociedade civil interaja com a pauta da Cúpula e que as contribuições desses debates que estão ocorrendo vão chegar até a mesa principal da Cúpula. Discutindo os temas do G20, que são o combate à fome, uma nova governança mundial, a transição energética e a questão que envolve a taxação dos super-ricos. Esse é um debate totalmente colocado para que a gente busque formas de financiamento das políticas de combate à fome, a criação da Aliança Global contra a Fome. Então, já é um legado do G20 no Brasil.

PROTAGONISMO GLOBAL — Agora, nós recuperamos esse protagonismo, esse prestígio, presidindo o G20. Vamos presidir os BRICS a partir do ano que vem e vamos sediar a COP30 lá na Amazônia, em Belém do Pará. Então o Brasil voltou com muita força. Isso significa abertura de novos mercados, significa fortalecer a nossa economia e isso significa gerar empregos, criar oportunidades, distribuir renda e melhorar a vida do nosso povo.

REFORMA DA GOVERNANÇA — O Conselho de Segurança da ONU é fruto do final da Segunda Guerra Mundial. Então, ele revela um pouco daquilo que era o mundo na década de 40 e na década de 50 do século passado. Agora, é possível imaginar hoje o mundo sem que em um fórum de relevância internacional como esse não tenha nenhum país da África, não tenha nenhum país da América do Sul? Evidente que não. Isso também diz respeito aos mecanismos de financiamento internacional que hoje estão ligados a esses fóruns de governança mundial. Nós temos um mundo cada vez mais com a riqueza concentrada e cada vez mais regiões inteiras do planeta convivendo com a fome, com a miséria e com a injustiça. Então, esse é um debate que hoje está colocado. Praticamente todos os países do mundo estão a exigir uma revisão disto que foi uma espécie de acordo do pós-segunda guerra mundial.

MUDANÇAS CLIMÁTICAS — Eu sou do Rio Grande do Sul, você sabe o que nós temos vivido no Rio Grande do Sul nos últimos anos, especialmente no último ano. Nós acompanhamos o tema que aconteceu na seca da região amazônica, que pelo segundo ano consecutivo nós estamos com uma situação dramática das mais graves das últimas décadas. Nós acompanhamos, há poucos dias, o que aconteceu na Espanha, na região de Valência. E nós estamos acompanhando uma situação totalmente inusitada que ocorre na África, no deserto Saara. Chovendo no deserto Saara, como há muito tempo não chovia. Isso mostra o avanço desse desequilíbrio. O aumento da temperatura global, o aumento da temperatura dos oceanos, não é mais um tema de natureza acadêmica, não é mais uma hipótese futura, ela é uma realidade presente, que diz respeito à vida de todas as pessoas.

DESINFORMAÇÃO — Cada vez mais os fóruns internacionais introduzem na sua pauta o tema da integridade da informação e da regulação das chamadas Big Techs. Nos últimos fóruns internacionais, em praticamente todos eles, essa matéria esteve presente. Mas, provavelmente, pela primeira vez, nós teremos no documento final do G20 esse tema sendo tratado da forma como será tratado aqui no Brasil. Nos encontros preparatórios que nós realizamos, esta foi uma das matérias muito debatidas. E existe uma grande parte de países já declarando que são signatários de uma iniciativa que caminha, inclusive, no sentido de a gente criar uma agenda de combate à desinformação sobre um dos temas do G20, que é a questão climática. Se a desinformação corrói a democracia, ela corrói as instituições de uma forma geral, existem alguns temas em particular em que ela é mais deletéria, como é a questão da saúde, nas campanhas contra as vacinas, como é nas questões de violência, na questão da xenofobia, do racismo, da homofobia e na questão climática.

COMBATE ÀS FAKE NEWS — Aqui, nós podemos dar um salto no sentido de criar uma política, um fundo que tenha por finalidade tratar especificamente da integridade da informação na questão climática. É um dos aspectos hoje mais vulneráveis à circulação da desinformação e que tem no Brasil hoje um dos principais protagonistas que propõe, que defende, que constrói alternativas para que a sociedade de uma forma geral fique mais protegida e encontre mecanismos para estudar, para desenvolver políticas públicas, para pensar na educação midiática, para haver formas de produção de conteúdo para se contrapor a tudo isso que a gente está falando aqui como desinformação, fake news, e que são, sem dúvida alguma, aspectos muito importantes para que a gente possa discutir a questão da democracia e a questão das redes hoje em todo o mundo.

FINANCIAMENTO PARA PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO — Eu acredito que esse também será um dos legados do G20 no Brasil. E nós poderemos ter, pela primeira vez, na resolução da cúpula do G20, a introdução desse tema. O ministro Fernando Haddad tem coordenado todo esse trabalho. Ao longo dos últimos meses, foram inúmeras agendas realizadas com este objetivo e eu não vejo outra forma de financiar políticas públicas de combate à fome, à desigualdade no mundo e também com relação à questão das mudanças climáticas, sem que aqueles que mais ganharam com isso, sem que os países mais ricos possam, de alguma forma, pagar a maior parte dessa compra. Então, eu acho que esse é o caminho e é nessa direção que nós devemos avançar.

ALIANÇA GLOBAL — A Aliança Global contra a Fome já é uma realidade, e ela é fruto da presidência do Brasil no G20 e dessas iniciativas que têm sido adotadas por nós. O presidente Lula nunca escondeu de ninguém que a sua grande prioridade sempre foi a política de combate à fome, especialmente políticas públicas que possam ser voltadas às populações mais vulneráveis do nosso país e de todo o planeta. O Brasil hoje está aqui presidindo o G20. Logo em seguida vai assumir a presidência do BRICS e também vai ter a oportunidade de presidir a COP30 no coração da Amazônia. Essa vai ser uma marca da gestão do presidente Lula em qualquer espaço que ele tiver. Tenho certeza que nós vamos ser exitosos e que o Brasil terá como legado do nosso G20 a criação dessa aliança global de combate à fome.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Robô humanoide do Exército presta continência a Presidente durante desfile de 7 de Setembro

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Um robô humanoide desenvolvido pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) chamou a atenção durante o desfile de 7 de Setembro, realizado nesta segunda-feira (7), em Brasília. O equipamento prestou continência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a cerimônia em homenagem ao Dia da Independência.

O robô desfilou sobre uma viatura Marruá do Exército Brasileiro e foi apresentado como parte das iniciativas tecnológicas desenvolvidas pela instituição. Operado remotamente, o equipamento foi projetado para atuar em locais considerados de risco para os militares.

Entre as funções do humanoide está a atuação em operações antibombas. O sistema permite que artefatos explosivos sejam inspecionados, identificados, manuseados e neutralizados à distância, diminuindo a exposição dos militares a situações potencialmente perigosas.

O desenvolvimento do equipamento também está ligado aos estudos de inteligência artificial conduzidos pelo Exército. A tecnologia busca ampliar a capacidade de atuação das Forças Armadas em operações que exigem o uso de equipamentos controlados remotamente.

Neste ano, o desfile de 7 de Setembro foi organizado em três eixos: “Soberania, a força que une o Brasil”; “Brasil unido pela proteção de meninas e mulheres”; e “Copa do Mundo Feminina 2027 é no Brasil!”. A defesa da soberania é também uma das principais bandeiras apresentadas por Lula na preparação para as eleições de 2026.

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Prazo para empresas optarem por Simples Nacional começa nesta terça

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As micro e pequenas empresas devem estar atentas. Começa nesta terça-feira (1º) o prazo de adesão ao Simples Nacional, regime simplificado de tributação para quem fatura até R$ 4,8 milhões por ano.

Por causa da reforma tributária, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) antecipou a escolha de regime tributário em quatro meses. As empresas que desejarem ingressar no regime em 2027 deverão fazer o pedido de 1º a 30 de setembro de 2026. Até então, a opção pelo Simples era realizada em janeiro de cada ano.

A alteração foi regulamentada pela Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026. As normas incorporaram ao regime simplificado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo.

A nova regra vale para empresas que ainda não são optantes pelo Simples Nacional e querem utilizar o regime a partir de janeiro de 2027.

Principais prazos

  • 1º a 30 de setembro de 2026: período para solicitar a opção pelo Simples Nacional para 2027;
  • 1º de janeiro de 2027: início dos efeitos da opção;
  • até 30 de novembro de 2026: prazo para desistir da opção feita em setembro;
  • 1º a 31 de março de 2027: nova oportunidade para escolher o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular, com efeitos no segundo semestre.

Criada por causa da transição para o novo sistema tributário, a alteração busca dar mais previsibilidade às empresas antes do início do ano-calendário.

IBS e CBS

Outra mudança envolve a forma de recolhimento do IBS e da CBS. A empresa poderá permanecer no Simples Nacional e, simultaneamente, optar pelo recolhimento desses dois tributos pelo regime regular.

Para o primeiro semestre de 2027, a escolha deverá ser feita em setembro de 2026 e terá validade de janeiro a junho.

Quem não fizer a opção pelo regime regular nesse período permanecerá, no primeiro semestre, com IBS e CBS dentro da sistemática do Simples.

A decisão poderá ser revista em março de 2027, com efeitos para o segundo semestre.

A escolha pode ter impacto especialmente para empresas que vendem para outras empresas, devido à possibilidade de geração e aproveitamento de créditos tributários.

Por isso, a avaliação do regime não deve considerar apenas a alíquota. Também entram na análise fatores como:

  • perfil dos clientes;
  • cadeia de fornecedores;
  • possibilidade de geração e aproveitamento de créditos;
  • formação de preços;
  • impacto dos novos tributos no fluxo financeiro.

Empresas já optantes

Quem já está no Simples Nacional, em regra, não precisa solicitar novamente a permanência no regime.

Ainda assim, é recomendado verificar a situação fiscal da empresa durante setembro de 2026 para identificar eventuais pendências ou exclusões para 2027.

As empresas que permanecerem no Simples e não quiserem recolher IBS e CBS pelo regime regular não precisarão fazer uma nova opção.

Quem quiser retirar esses dois tributos da sistemática do Simples deverá formalizar a escolha dentro do prazo estabelecido.

Abertura no fim do ano

As empresas abertas entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026 terão uma regra específica.

Nesse caso, a opção pelo Simples Nacional feita no momento da inscrição do CNPJ produzirá efeitos tanto para o período restante de 2026 quanto para todo o ano de 2027.

A escolha relacionada ao IBS e à CBS pelo regime regular também poderá ser feita na abertura da empresa, com efeitos a partir de janeiro de 2027.

Se o empresário não quiser permanecer no Simples em 2027, poderá solicitar a exclusão por opção até o último dia de 2026.

Prazo para desistir

A antecipação da opção também criou uma possibilidade de desistência.

Quem fizer o pedido em setembro poderá cancelar a solicitação até 30 de novembro de 2026.

O cancelamento, porém, será irretratável. Isso significa que, depois de desistir, a empresa não poderá fazer uma nova opção para produzir efeitos em 2027.

A antecipação também permite que eventuais pendências sejam identificadas antes do início do ano. Em caso de indeferimento por problemas que possam ser regularizados, a empresa terá prazo para corrigir a situação.

Regra do MEI

A mudança não altera o calendário de opção pelo Simei, sistema aplicável ao microempreendedor individual (MEI).

Para o MEI, a opção pelo Simei continua sendo realizada em janeiro de cada ano, até o último dia útil do mês.

Dessa forma, a antecipação para setembro não deve ser confundida com as regras específicas aplicáveis aos microempreendedores individuais.

NFS-e nacional

Outra mudança anunciada pelo CGSN envolve a emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) no emissor nacional.

A obrigatoriedade para empresas optantes pelo Simples Nacional foi adiada de 1º de setembro para 1º de novembro de 2026.

O adiamento busca dar mais tempo para municípios e empresas realizarem adaptações tecnológicas e operacionais.

Entre as providências recomendadas estão:

  • testar a emissão das notas;
  • verificar a integração com sistemas de gestão;
  • conferir a parametrização dos dados fiscais;
  • preparar os procedimentos internos antes do início da obrigatoriedade.

Informações socioeconômicas

A regulamentação também altera a forma de prestação de informações fiscais e socioeconômicas.

A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deixará de ser apresentada como declaração separada. As informações passarão a ser incorporadas ao Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), com entrega anual de janeiro a março.

A mudança faz parte da adaptação do Simples Nacional ao novo modelo tributário.

Planejamento para 2027

Com setembro concentrando decisões relevantes para o próximo ano, especialistas recomendam que empresas e contadores antecipem a análise tributária.

A escolha entre manter IBS e CBS no Simples ou recolhê-los pelo regime regular pode produzir efeitos diferentes dependendo do setor, dos fornecedores e do perfil dos clientes.

Por isso, antes de formalizar a opção, a recomendação é que a micro e pequena empresa simule os dois cenários, além de revisar os sistemas, a emissão de notas fiscais e planejar o caixa para 2027.

Por Agência Brasil

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