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Mato Grosso do Sul

Controladoria-Geral do Estado inicia implantação do Compliance na Agraer

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A CGE-MS (Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) iniciou a implantação do Compliance na Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc). A instituição é a terceira a começar o Programa com a assessoria dos auditores.

Na quarta-feira (8), foi aplicada uma oficina com a temática de “Gerenciamento de Riscos” para os servidores, inclusive, com a presença do diretor-presidente, engenheiro agrimensor Washington Willeman de Souza, com o objetivo de esclarecer dúvidas e alinhar os conhecimentos necessários para a execução das fases que serão desenvolvidas nos próximos encontros.

O coordenador do Compliance do Governo do Estado, João Francisco Arcoverde Lopez, citou que “a incorporação da cultura de compliance é a médio e longo prazo, além disso, é transversal. Todos precisam participar do processo e ter consciência do seu papel porque nessa mudança é uma busca constante entre aquilo que se espera, alinhado com aquilo que se pratica”, disse.

Ele ainda acrescentou que, a partir de agora, “serão trilhados todos os passos necessários, nos próximos encontros, no processo de gerenciamento de riscos por meio de um modelo criado pela equipe de Compliance da CGE-MS”, afirmou.

Servidores da Agraer que participarão da implantação do Programa de Compliance na instituição

Na ocasião, o diretor-presidente da Agraer pontuou: “o programa de Compliance vem para somar na gestão pública e o gerenciamento de riscos será de grande valia para a nossa instituição”.

O gerenciamento de riscos é um dos pontos sensíveis que precisa ser entendido como responsabilidade de cada órgão e do gestor que decide o que melhor precisa ser feito dentro do cenário em que atua. A contribuição da CGE-MS é na oferta de métodos que podem contribuir para uma decisão mais consciente e que, futuramente, os próprios servidores da Agraer tomarão as definições cabíveis.

Além da Agraer, os auditores da CGE-MS estão atuando na implantação do Compliance na Fundação de Cultura, vinculada à Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), SES (Secretaria de Estado de Saúde) e Funsau (Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul).

Eles ficam à disposição e apresentam mecanismos e instrumentos para assegurar o desenvolvimento de atividades nestas instituições em conformidade com a legislação e normativos vigentes, dentro dos padrões éticos e de conduta propostos pelo Compliance.

Compliance

O Programa é uma das bases do governo estadual que prioriza o bom uso dos recursos públicos promovendo ações que tem como finalidade a prestação de serviços com eficiência, transparência e integridade para a sociedade.

Entre as ações que estão direta ou indiretamente ligadas à nova cultura de “ser compliance” destacam-se a regulação do sistema de controle interno, o fomento da integridade e da transparência, o cumprimento dos riscos legais e normativos, o incentivo da conduta ética e a simplificação dos serviços.

Com todas estas práticas canalizadas e empregadas, o ganho da população é imensurável. Os serviços públicos oferecidos pelo Governo do Estado terão mais proteção e qualidade, haverá um aumento da prevenção às fraudes e corrupção, uma melhor aplicabilidade das leis e normas e ainda maior atuação e intensificação do controle social e da transparência.

Estas ações também refletirão na forma de como o Governo do Estado deve operar sua gestão municipalista – com visão e contribuição estratégicas – na missão de governar e manter não só a aproximação com todas as instituições estaduais, mas também com as 79 cidades que integram Mato Grosso do Sul.

Karla Tatiane, CGE-MS
Foto Capa: Chico Ribeiro/Arquivo

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Vacinação sem fronteiras: MS, PR e Paraguai assinam acordo para campanhas simultâneas de vacinação

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Documento assinado durante o III Encontro Internacional de Saúde nas Fronteiras formaliza a integração de campanhas de vacinação a partir de 2026

Mato Grosso do Sul a partir de agora fará parte de um dia único, ao lado do estado vizinho Paraná e do Paraguai: é o Dia D Binacional de Imunização, ação que visa ampliar a cobertura vacinal e fortalecer as ações de vigilância e prevenção em saúde na região fronteiriça brasileira e paraguaia. O documento que firma tal cooperação internacional à partir de 2026 foi assinado sexta-feira (31), durante o III Encontro Internacional de Saúde nas Fronteiras Brasil-Paraguai, realizado na cidade paraguaia de Salto del Guairá.

SES-MS (Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul), Secretaria de Saúde do Paraná, Ministério da Saúde, Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e o Governo do Paraguai assinaram conjuntamente o documento que permite a realização de tal iniciativa, consolidando os avanços obtidos desde o segundo encontro, realizado em Ponta Porã, em abril deste ano, quando autoridades dos dois países pactuaram o Projeto de Monitoramento para Vigilância em Saúde na Fronteira Brasil-Paraguai.

“Esse acordo é resultado de um diálogo contínuo entre os estados e o país vizinho. Mato Grosso do Sul tem uma posição estratégica e desempenha papel central na cooperação em saúde, especialmente nas ações de vigilância e imunização, explica a secretária-adjunta de Estado de Saúde, Crhistinne Maymone, que representou o Estado no encontro.

Maymone ainda completou que a iniciativa “reforça nosso compromisso de proteger as populações de fronteira e promover uma resposta conjunta às demandas sanitárias e faz parte da rede integrada de atenção e vigilância que temos estruturado”.

Nessa rede integrada, está prevista a troca de informações epidemiológicas, capacitação de profissionais e resposta rápida a emergências sanitárias. O novo acordo amplia o escopo de cooperação, fortalecendo a integração entre os dois países.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde do Paraná, Beto Preto, a harmonização das campanhas de vacinação representa mais um passo no fortalecimento da cooperação transfronteiriça.

“As regiões de fronteira exigem um olhar especial. Essa ação conjunta reforça o compromisso de proteger a população que vive nesses territórios e garantir que todos tenham acesso à imunização, independentemente do lado da fronteira em que estejam”, disse.

Piloto para outras fronteiras

Gerente do Cieges (Centro de Inteligência Estratégica para a Gestão do Sistema Único de Saúde) do Conass (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde), Sandro Terabe adianta que o modelo de atuação pode servir de piloto para outras fronteiras.

“Como o Conass representa os 27 estados, o que a gente desenvolver aqui pode ser replicado para outras áreas de fronteira do Brasil. Todo o processo de análise, organização e construção dessa tecnologia física e social pode ser aplicado em outros estados e em outros países”, afirmou.

Além de MS e de representantes da Secretaria de Saúde do Paraná, participaram do encontro o vice-ministro da Saúde e Bem-Estar Social do Paraguai, José Ortellado; representantes do Ministério da Saúde; o coordenador nacional de saúde de fronteiras do Paraguai, Juan Carlos Coronel; além de equipes da Itaipu Binacional, do município de Foz do Iguaçu e da 20ª Regional de Saúde de Toledo.

Danúbia Burema, Comunicação SES
*com informações da Secretaria de Saúde do Paraná
Fotos: Sesa/PR


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Fonte: Governo MS

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Nova edição do Bolsa Atleta e Bolsa Técnico reforça inclusão de atletas surdos e equidade de gênero

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Na segunda-feira (3), em cerimônia simbólica, foram entregues kits esportivos aos atletas contemplados pelos programas Bolsa Atleta e Bolsa Técnico referentes ao ano de 2026. A cerimônia foi realizada no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, com a presença de atletas, técnicos e familiares.

O novo ciclo traz novidades, como a inclusão de categorias para atletas surdos, a criação da categoria pré-olímpica e a reserva de 30% das bolsas para mulheres. As novas inclusões atendem a pedidos apresentados durante uma audiência pública realizada em 2024.

A nova edição contempla 302 atletas e 41 técnicos, com um investimento total de R$ 4,2 milhões, destinados ao pagamento dos benefícios ao longo de 12 meses, os recursos vêm do FIE (Fundo de Investimentos Esportivos). Os programas Bolsa Atleta e Bolsa Técnico são iniciativas do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, executadas pela Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer) e a Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura).

Além de reconhecer o esforço e a dedicação de atletas e técnicos, os programas trazem avanços nesta edição, com ajustes nos valores e criação de novas categorias que ampliam o alcance e a representatividade da iniciativa.

Entre as novidades estão as categorias Bolsa Atleta Nacional Surdolímpico, Bolsa Atleta Pré-Olímpico, Paralímpico e Surdolímpico, e Bolsa Atleta Pódio Complementar Surdolímpico. Vale ressaltar, que todo o processo de inscrição aos programas ocorreu de maneira totalmente on-line, garantindo mais agilidade e acesso aos atletas, sobretudo aos que residem no interior do Estado.

Durante o evento, o governador do estado, Eduardo Riedel destacou a importância da continuidade da política pública de incentivo ao esporte.

“A cada ano que passa, o Bolsa Atleta e o Bolsa Técnico aumentam o investimento. Nós ficamos muito felizes em ver que é uma política pública contínua, séria e responsável, acrescentando a cada ano uma nova modalidade, um novo formato. Conseguimos atingir o máximo de pessoas possível da sociedade, e a grande consequência disso é envolver dezenas de milhares de jovens no esporte desde o programa escolar Prodesc até o alto rendimento, com medalhistas olímpicos. O Estado está presente e a transformação que o esporte traz para uma sociedade é muito grande, são pessoas que estão se formando no caráter, na disciplina e na saúde. Isso, sem dúvida nenhuma, reflete na nossa sociedade”, afirmou o governador.

O secretário de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, Marcelo Ferreira Miranda, destacou que os programas têm papel fundamental na valorização dos jovens atletas e no reconhecimento de seus méritos.

“Aqui estão selecionados os nossos principais atletas, que apresentaram importantes resultados. Faz parte de uma política pública relevante, que reconhece o mérito daqueles que participaram de campeonatos brasileiros, sul-americanos e internacionais. Mas é claro que, na Fundesporte, olhamos também para a questão social, que é muito importante. Por isso temos o Prodesc (Programa MS Desporto Escolar), que é um programa muito bem estruturado, um dos maiores programas de iniciação esportiva do Brasil, referência nacional, criado para atingir, principalmente, as zonas de maior vulnerabilidade social. Inclusive o ‘Bom de Bola, Bom na Escola’. Hoje, o Prodesc está presente em 70 cidades, com 23 modalidades assistidas, com o objetivo democratizar o acesso à prática esportiva.”

A cerimônia contou com a presença de Fernando Rufino e Yeltsin Jacques, atletas paralímpicos de destaque que representam Mato Grosso do Sul no cenário nacional e internacional.

O campeão mundial e medalhista paralímpico na paracanoagem, Fernando Rufino falou sobre o orgulho de inspirar novos talentos e a responsabilidade de ser exemplo para a nova geração.

“A Bolsa Paralímpica serve de inspiração para eles também, para que possam chegar a conquistar uma bolsa do Estado e alcançar o mais alto rendimento. É uma grande responsabilidade quando você se torna referência. Servir de inspiração para outras pessoas é algo muito significativo e exige compromisso.”

O atleta também comentou sobre as próximas competições e a preparação para o ciclo paralímpico de Los Angeles 2028.

“Os próximos campeonatos agora são a Copa Brasil, os mundiais e os seletivos. 2026 e 2027 já valem classificação para 2028, que são os Jogos Paralímpicos. Tivemos uma pequena pausa, digamos assim, mas já estamos retomando o foco total para 2028.”

Na ocasião, o campeão mundial e paralímpico, Yeltsin Jacques ressaltou a importância do crescimento do esporte em Mato Grosso do Sul e do apoio recebido pelos atletas por meio dos programas de incentivo.

“Hoje nós temos uma das maiores delegações de Mato Grosso do Sul, que se tornou uma das maiores potências olímpicas e paralímpicas do país. Isso, para a gente, é espetacular, sensacional. É um orgulho enorme vestir esse uniforme e representar o Estado. Em nome de todos os atletas aqui presentes e como já pedi a vocês no talk show, eu e o Cowboy peço que continuem com dedicação, com empenho e acreditando na equipe. Tenho certeza de que, acreditando em vocês mesmos, o Estado continuará acreditando também.”

Os critérios e valores atualizados dos programas estão disponíveis no Manual Bolsa Atleta e Técnico, que pode ser acessado no link: Manual Bolsa Atleta e Bolsa Técnico

Links úteis: Portaria Normativa nº 003/2025, de 14 de março de 2025
Decreto nº 15. 581
Lei nº 5.615 de 14 de dezembro de 2020

Bel Manvailer, Comunicação Setesc
Fotos: Samuel Rocha/Setesc


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Fonte: Governo MS

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