Mato Grosso do Sul
Programa estadual de educação fiscal promovido pela Sefaz tem adesão da Prefeitura de Dourados
O Programa Estadual de Educação Fiscal (PEEF-MS), realizado pela Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), conseguiu a adesão do município de Dourados, para que este crie um programa municipal sobre educação fiscal dentro da gestão. Outras prefeituras como de Sidrolândia e São Gabriel do Oeste já aderiram ao processo. Campo Grande e Rio Brilhante estão na fase de implantação.
Para a constituição do programa, a equipe da Unidade de Educação Fiscal (UNEDF/MS) entregou para os representantes do município de Dourados uma sugestão de minuta de Lei para apreciação e aperfeiçoamento pelo departamento competente, que fará o procedimento necessário para que a Lei possa ser sancionada.
Com a criação do programa municipal, a Prefeitura de Dourados demonstra seu compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, além de incentivar a formação de uma sociedade mais consciente e participativa. “Acredito muito no potencial da Educação em todas suas vertentes, então fico muito entusiasmado com os resultados que podemos alcançar trazendo a Educação Fiscal para o município, afirma Alan Guedes, prefeito de Dourados.

Vale ressaltar, que o grande aliado do programa, está no encantamento dos gestores e servidores que farão a sua aplicação dentro do município, por isso, este sinalizador de comprometimento precisa estar em destaque.
De acordo com Josceli Pereira, responsável pela UNEDF/MS, uma das missões do programa estadual é incentivar os municípios a criarem os seus programas municipais para que assim o Estado como um todo possa promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania e conscientizar a população acerca da importância dos tributos para manutenção dos serviços públicos.
Em Mato Grosso do Sul, os municípios de Sidrolândia e São Gabriel já estão com seus programas regulamentados. Rio Brilhante, está em fase de implementação com processo sendo encaminhado à Câmara Municipal. Em Campo Grande e Dourados, o processo está tramitando nas prefeituras e logo será encaminhado para as respectivas Câmaras.
O Programa Estadual de Educação Fiscal é um facilitador na tramitação dos programas municipais, pois fornece apoio técnico e institucional para a criação de leis, políticas públicas e as ações educativas. Assim, essa parceria entre o governo estadual e municipal é uma forma de fortalecer a educação fiscal no Estado.
Larissa Paraguassu, Sefaz
Foto: Prefeitura de Dourados
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Ponte da MS-345 será interditada neste sábado para avanço da obra e reforço da segurança no acesso a Bonito
Quem segue pela Estrada do 21 em direção a Bonito ou circula pelo distrito de Águas do Miranda deve programar a viagem com antecedência neste sábado (23). A ponte sobre o Rio Miranda, na rodovia estadual MS-345, ficará totalmente interditada das 6h às 14h para a execução de uma etapa essencial da obra de recuperação estrutural, que vai garantir mais segurança e estabilidade à travessia usada diariamente por moradores, produtores rurais e turistas.
Após este horário a ponte está liberada para o tráfego com as restrições que vinham sendo adotadas: tráfego sendo operado no sistema pare e siga, em meia pista e circulação na ponte limitada a veículos leves, caminhonetes e caminhões de pequeno porte, com peso máximo de até 10 toneladas, sendo permitida a passagem de um veículo por vez.
A interrupção temporária será necessária para a substituição do neoprene da cortina da ponte. Por questões de segurança, essa intervenção exige a suspensão momentânea do trânsito. A Seilog reforça que a medida é indispensável para garantir a plena restauração da estrutura e permitir o avanço seguro de uma intervenção planejada com rigorosos critérios técnicos.
O Governo de Mato Grosso do Sul iniciou a obra de recuperação estrutural da ponte em concreto sobre o Rio Miranda, localizada na MS-345, no distrito de Águas do Miranda, na divisa entre Anastácio e Bonito. Executada pela Agesul, a intervenção representa um investimento de R$ 3.309.408,68 e inclui o recondicionamento de pontos estratégicos, reforço estrutural e adequações técnicas para restabelecer a estabilidade da ponte, construída pelo Exército Brasileiro em 1967, antes da pavimentação da rodovia.
Segundo o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara, a obra foi pensada para recuperar completamente a estrutura e adequá-la à demanda atual da região. “É uma recuperação estrutural completa, feita com critérios técnicos rigorosos. Nosso objetivo é entregar uma ponte recondicionada, segura e preparada para atender a demanda atual e futura da região”, afirmou.
Luciana Bomfim, Comunicação Seilog
Foto: Arquivo
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Com foco na agricultura familiar, mutirão da Agraer atende produtores de assentamento em Itaquiraí
Com oferta de serviços, cidadania e apoio ao produtor rural, o “Mutirão Agraer – Juntos pelo campo” promovido pela Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), atende a população do assentamento Santo Antônio, em Itaquiraí. A ação reúne diversos órgãos públicos e entidades parceiras para oferecer serviços essenciais às famílias assentadas e pequenos produtores rurais.
A distância entre os assentamentos e a área urbana dificulta o acesso da população aos serviços públicos, por isso os moradores buscaram atendimento ontem (21), horas antes da abertura da ação, realizada na Escola Municipal Santa Rosa (Extensão Caburaí).
“Essa região de assentamentos fica a 70 quilômetros da sede do município. Então existe uma dificuldade dos agricultores em acessarem os serviços”, afirmou o coordenador da Agraer em Itaquiraí, Adriano Schuffner.
Além dos atendimentos, o evento contou com café da manhã para os participantes e música ao vivo, criando um ambiente de acolhimento para as famílias do campo. “Esperamos que todos consigam o que vieram buscar nesse mutirão, seja documento, certidão”, disse o secretário municipal de Agricultura, Jefferson Lopes.
Os moradores têm acesso à emissão de RG para maiores de 15 anos, atualização e regularização de CPF, atendimentos previdenciários, CadÚnico, Bolsa Família, Carteira do Idoso e serviços da Junta Militar, durante o período de atendimento que termina hoje (22).
Na área da saúde são oferecidos serviço de vacinação, testes rápidos, atendimento médico especializado em psiquiatria, preventivo, avaliação de saúde bucal, orientações sobre prevenção ao câncer e ações voltadas à saúde da mulher.
A Agraer também realiza emissão e atualização do CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar), além da elaboração de projetos de crédito rural para programas como Pronaf, Pronamp e FCO. O mutirão ainda oferece orientações sobre microcrédito orientado, comercialização por meio do PNAE e PAA, apicultura, Proape e capacitações ligadas à produção rural.
Em parceria com o Banco do Brasil, são realizadas consultas prévias e orientações sobre crédito rural, incluindo carta-consulta para financiamentos agrícolas. Também participam instituições ligadas à regularização ambiental, cooperativismo, empreendedorismo, sanidade animal e vegetal, assistência social, capacitação profissional e apoio à produção rural.
A expectativa da organização é atender centenas de famílias da região, fortalecendo o acesso às políticas públicas e incentivando o desenvolvimento da agricultura familiar nos assentamentos de Itaquiraí.
O “Mutirão Agraer – Juntos pelo campo” nasce com o propósito de fazer o Governo chegar onde o povo está, levando cidadania, desenvolvimento e oportunidades diretamente às comunidades rurais e fortalecendo quem produz, gera renda e movimenta o campo sul-mato-grossense.
E assim, a Agraer se faz presente em todos os municípios de Mato Grosso do Sul e segue ao lado de quem faz o campo acontecer. A instituição mantém o compromisso de fortalecer práticas sustentáveis, unindo conhecimento, tecnologia e tradição para que cada propriedade avance com equilíbrio e rentabilidade. Produtores que desejam iniciar e aprimorar alguma atividade, ou agregar valor à produção, podem procurar um de nossos escritórios e conversar com nossos extensionistas.
Ricardo Campos, Agraer
Fotos: Agraer
Fonte: Governo MS
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