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Três Lagoas e Distritos|Lei prevê penalidades e multas contra festas particulares e quem não cumprir medidas contra COVID-19

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Foi publicada no Diário Oficial dos Municípios desta segunda-feira (18), a Lei nº 3.662 que fixa e torna mais rígidas as aplicações de multa e outras penalidades pelo descumprimento das medidas de prevenção mediante a situação de emergência declarada por causa da Pandemia do Coronavirus, em Três Lagoas.

Obedecendo às orientações e normas da Organização Mundial da Saúde – OMS, pessoas físicas, jurídicas e estabelecimentos comerciais de Três Lagoas que forem flagrados desrespeitando as medidas de prevenção à COVID-19, poderão sofrer penalidades mais rigorosas.

PENALIDADES

De acordo com a Lei, a multa a ser aplicada pelos agentes públicos está determinada de 500 a 10.000 UFIM’s, (atualmente em R$ 4,91). Em casos de reincidência, o valor da multa pode ser dobrado, sem prejuízo de outras medidas que o Município entender pertinentes.

Vale reforçar que as medidas anteriores continuam valendo. Em caso de estabelecimentos comerciais e industriais que descumprirem as medidas, além da multa, está autorizada a interdição imediata pelo prazo de 30 dias, e em caso de reincidência, a cassação do alvará de funcionamento.

A penalidade será aplicada mediante lavratura de Auto de Infração e imposição de Multa, aplicando-se, obedecendo ao processo administrativo instaurado as disposições contidas no art. 210 e seguintes, da Lei Municipal 1.067/91 (CTM). Os valores gerados pelas multas deverão ser pagos ao cofre público municipal, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

OBJETIVOS

O objetivo da lei, sancionada pelo prefeito Angelo Guerreiro, é evitar o aumento de casos de COVID-19 no Município, que até o momento, contabiliza 103 casos positivos da doença e quatro óbitos.

SEM FESTA OU AGLOMERAÇÕES

Ainda foi publicado o Decreto nº 116, que proíbe aglomerações em locais públicos ou privados, considerando grupos com mais de seis pessoas. Festas particulares, aniversários, reuniões de família em residências, ranchos, sítios e outros estão proibidos, sob pena do responsável ser notificado pela fiscalização. A medida vale para toda a região de Três Lagoas, incluindo zona rural, distritos de Arapuá e Garcias.

Como divulgado anteriormente, o decreto oficializa a autorização para as agências bancárias agendarem atendimentos ao público com dia e hora marcada.Dec_116_FestasAglomeração

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5ª Feirinha da Agricultura Familiar de Arapuá abre espaço gratuito para produtores e pequenos empreendedores

Evento busca valorizar a produção da agricultura familiar, incentivar o empreendedorismo e fortalecer a economia local

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A comunidade do Distrito de Arapuá terá mais uma oportunidade de prestigiar a produção local com a realização da 5ª Feirinha da Agricultura Familiar. A iniciativa também está com espaço aberto para produtores da agricultura familiar e pequenos empreendedores que desejam expor seus produtos sem qualquer custo.

A feira tem como objetivo incentivar a participação dos moradores, valorizar quem produz e empreende na comunidade e fortalecer a economia local, criando um espaço para que os participantes possam apresentar e comercializar seus produtos.

Podem participar produtores da agricultura familiar e pequenos empreendedores, que terão a oportunidade de divulgar seu trabalho e apresentar seus produtos ao público durante o evento.

Inscrições

Os interessados em participar devem realizar a inscrição com a professora Elaine Martins.

O atendimento para as inscrições acontece em dias e locais diferentes:

📍 Segunda, terça e quarta-feira: Escola Municipal
📍 Quinta e sexta-feira: Escola Estadual

Também é possível obter informações e realizar o contato pelo telefone (67) 99284-6822.

Valorização da produção local

Além de oferecer uma oportunidade para os produtores e empreendedores, a Feirinha representa um espaço de integração entre a comunidade e aqueles que trabalham diariamente com a produção e o comércio local.

A expectativa é reunir diferentes produtos e iniciativas, proporcionando aos moradores a oportunidade de conhecer, valorizar e adquirir itens produzidos por pessoas da própria região.

A organização reforça o convite aos produtores e pequenos empreendedores de Arapuá para que participem da 5ª edição da Feirinha da Agricultura Familiar e ajudem a fortalecer cada vez mais a agricultura familiar e o empreendedorismo local.

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Arapuá

Ex-aluna de Arapuá, Marli Rodrigues da Silva é homenageada por trajetória de destaque no esporte

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Aos 51 anos, Marli Rodrigues da Silva carrega uma trajetória marcada pela dedicação ao esporte, à saúde e à qualidade de vida.

Filha de José e Jacira, Marli cresceu em uma família apaixonada pelo esporte. Do pai, que hoje dá nome ao campo de futebol do Distrito de Arapuá, herdou o gosto pela atividade física, pela disciplina e pela dedicação.

Ainda jovem, iniciou sua trajetória no voleibol, defendendo a seleção de Três Lagoas sob o comando do técnico Dalmo Queiroz. Durante esse período, participou de importantes competições, como os Jogos Escolares de Mato Grosso do Sul e os Jogos Regionais.

Com o passar dos anos, Marli também ganhou destaque no fisiculturismo, na categoria Body Fitness, conquistando importantes títulos em sua carreira. Entre eles estão o de campeã da Copa do Brasil, campeã brasileira em 2014 e a conquista do título de campeã no Arnold Classic, realizado nos Estados Unidos.

A experiência adquirida no esporte, aliada à formação acadêmica, levou Marli a consolidar sua carreira como nutricionista e personal trainer.

Atualmente, seu trabalho é voltado à orientação de alunos e pacientes, unindo alimentação equilibrada e exercícios físicos na busca por saúde, qualidade de vida, equilíbrio corporal e superação de limites.

Pela trajetória de dedicação ao esporte e pelos serviços prestados na área da saúde e do bem-estar, Marli Rodrigues da Silva foi homenageada com uma Moção de Congratulação, entregue pelo vereador Daniel da Farmácia.

Após a homenagem, familiares e amigos foram convidados para participar das fotos oficiais do momento.

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