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Mato Grosso do Sul

Processo regulatório e análise de risco ambiental de agrotóxicos

Publicado em

Rômulo Penna Scorza Júnior[1] & Robson Rolland Monticelli Barizon[2]

Os agrotóxicos no Brasil são regulados desde a promulgação do Decreto nº 24.114/1934, onde se estabeleceu as diretrizes e obrigações para a produção, importação, exportação, comercialização e uso no país. Posteriormente, a Lei n˚ 7802/1989 resultou em mudanças importantes na regulação, com a inclusão do órgão responsável pelo setor de meio ambiente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), no processo de avaliação e registro dos agrotóxicos no Brasil. Atualmente, além do IBAMA, o registro requer pareceres e avaliações do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), para as questões de eficiência agronômica, e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), para as questões de impacto na saúde humana.

Mais especificamente, o processo de avaliação ambiental realizada pelo IBAMA compreende duas vertentes, que são: Avaliação do Potencial Periculosidade Ambiental (PPA) e a Avaliação de Risco Ambiental (ARA). A PPA se baseia apenas na toxicidade inerente ao agrotóxico e em alguns testes realizados em laboratório. Portanto, a PPA é uma característica intrínseca da molécula do agrotóxico, não se levando em consideração se, por exemplo, os compartimentos ambientais ou organismos não alvo serão expostos com base na forma de uso do agrotóxico. Assim, a ARA é mais completa, já que, além de observar os pressupostos da PPA, também considera a ocorrência ou não da exposição, bem como os níveis de exposição. Mais ainda, a ARA de agrotóxicos leva em consideração o modo e a época de aplicação do agrotóxico, a cultura, o clima, solo, entre outros. Enfim, a ARA do agrotóxico traz mais realismo no processo regulatório, pois é baseado em ciência. Há um consenso pelas autoridades regulatórias mundiais (EUA, EU, Austrália, Canadá, e outros países desenvolvidos) de que a ARA de agrotóxicos é a forma de avaliação para registro mais abrangente, para que esses produtos possam atender as mais exigentes e modernas diretrizes ambientais.

O Ibama realiza a ARA de agrotóxicos no Brasil com base no Decreto n° 4074/02. Isso tem sido feito desde meados de 2011, porém ainda se encontra em fase de desenvolvimento e implementação. Portanto, há uma urgente necessidade de definição dos procedimentos da ARA no Brasil, com objetivo de torná-los mais claros e transparentes, afim de que possam ser analisados e chancelados pela comunidade científica.

No ano de 2017, o IBAMA publicou um Manual da ARA de agrotóxicos para abelhas, o que mostra que a ARA é tendência de uso pelas autoridades regulatórias brasileiras. Importante salientar que, de forma similar para as abelhas, há necessidade de elaboração de manual com definição dos procedimentos da ARA para organismos aquáticos, mamíferos, organismos de solo, aves, entre outros.

Além do mais, uma nova atualização da legislação que regula o uso destas substâncias está sendo discutida no Congresso Nacional. O projeto de lei 6.299/02 traz importantes mudanças no processo de registro dos agrotóxicos e já foi aprovado em comissão especial, ou seja, encontra-se apto para ser levado a voto no plenário. Dentre as mudanças propostas, merece destaque a incorporação da avaliação de risco como ferramenta de tomada de decisão. Desta forma, a PPA seria uma fase preliminar da ARA, que passa a ser obrigatória no processo de registro.

O grande objetivo da ARA de agrotóxicos é assegurar que o uso de uma determinada substância é seguro, quando utilizada de acordo com as condições preconizadas de uso e em consonância com as condições edafoclimáticas brasileiras. A ARA de agrotóxicos envolve dois componentes, que são a exposição e o efeito. Portanto, somente se caracteriza a presença de risco quando ambos ocorrerem, ou seja, o organismo tem de ser exposto a uma concentração que cause efeito tóxico.

Diferentes etapas compõem a ARA de agrotóxicos, que são: formulação do problema, caracterização da exposição, caracterização dos efeitos, caracterização do risco e gerenciamento do risco. Em todas essas etapas é desejável utilizar procedimentos baseados em ciência, ou seja, com rigor científico para proporcionar maior clareza e segurança. Em cada uma dessas etapas, decisões devem ser tomadas, mas sempre baseadas em um compromisso defensável, acordado principalmente pela sociedade e comunidade científica. Assim, fica evidente que a sociedade participa do processo da ARA, como por exemplo, opinando sobre o risco aceitável, já que risco zero não existe, inclusive em nenhuma atividade que realizamos no nosso dia a dia.

[1] Pesquisador da Embrapa Agropecuária Oeste, Dourados, MS.

[2] Pesquisador da Embrapa Meio Ambiente, Jaguariúna, SP.

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Mato Grosso do Sul

Como proteger idosos durante temporais e outras emergências climáticas

Especialista orienta a preparar a casa e a família para protegê-los em situações de emergência

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Os temporais que atingiram Mato Grosso do Sul nos últimos dias deixaram ruas bloqueadas, árvores e postes derrubados, imóveis danificados e bairros inteiros sem energia elétrica. Em alguns pontos de Campo Grande, por exemplo, o fornecimento demorou mais de 36 horas para ser restabelecido, afetando diversas residências, muitas delas com moradores idosos.

Mato Grosso do Sul tem cerca de 391 mil pessoas com 60 anos ou mais, o equivalente a 14,18% da população do Estado, segundo dados do Censo 2022 do IBGE. O número ajuda a dimensionar a importância de um cuidado muitas vezes deixado de lado: preparar a casa e a família para situações de emergência provocadas por chuvas intensas, ventos fortes e interrupções prolongadas de serviços essenciais.

Para pessoas idosas, episódios desse tipo podem trazer dificuldades adicionais. Mobilidade reduzida, uso contínuo de medicamentos, dependência de equipamentos elétricos e limitações visuais ou auditivas podem tornar mais difícil reagir rapidamente a uma situação de risco.

Para Denis Corrêa, sócio e diretor comercial e estratégico da CoreHelp, instituição especializada na capacitação para atendimento de emergências, esse planejamento precisa começar antes que a tempestade chegue.

“Em uma emergência, não é o momento de descobrir quem vai ajudar o idoso, onde estão os medicamentos ou como ele poderá deixar a casa se isso for necessário. A família precisa pensar previamente nesses cenários e definir um plano simples, que todos conheçam e consigam executar”, orienta.

A atenção a esse público também está prevista no Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil 2025/2035, que estabelece que as estratégias de prevenção e resposta a desastres devem considerar prioritariamente pessoas idosas, pessoas com deficiência e aquelas com mobilidade reduzida.

O plano de resposta rápida doméstico

Denis chama esse conjunto de cuidados de plano de resposta rápida doméstico. A ideia é simples: deixar organizado, antes de qualquer problema, aquilo que a família vai precisar saber e fazer quando uma emergência acontecer. Não exige equipamentos caros nem conhecimento técnico, apenas conversa, organização e informação em lugar fácil de encontrar.

O primeiro passo é deixar os números de emergência visíveis para todos os moradores da casa, como na porta da geladeira, perto do telefone fixo ou na entrada do imóvel. Devem estar anotados o SAMU (192), a Polícia Militar (190), o Corpo de Bombeiros (193) e a Defesa Civil (199), além do telefone da companhia de energia. Também vale salvar esses contatos no celular do idoso e dos familiares mais próximos.

“Na hora do susto, muita gente esquece até o número mais conhecido. Quando a informação está escrita e à vista, qualquer pessoa da casa consegue pedir ajuda, inclusive uma criança ou uma visita”, explica Denis.

O plano também deve indicar quais hospitais da região estão preparados para atender casos de infarto e de AVC. Nessas situações, cada minuto faz diferença, e saber com antecedência para onde ir evita perda de tempo e deslocamentos desnecessários. O ideal é que a família confirme essas informações com o médico que acompanha o idoso ou com a rede de saúde do município.

Outro ponto importante é combinar qual familiar deve ser avisado primeiro em caso de emergência. Definir essa pessoa, e também uma segunda opção caso ela não atenda, evita ligações desencontradas e garante que alguém de confiança acompanhe a situação desde o início.

Por fim, a família precisa pensar em como sair rapidamente do imóvel, se for necessário. Isso inclui saber por qual porta sair, manter as chaves sempre no mesmo lugar, deixar corredores e passagens livres, ter uma lanterna de fácil acesso e combinar um ponto de encontro seguro fora da casa.

O que mais precisa estar previsto

Cada idoso tem necessidades próprias. Uma pessoa independente e com boa mobilidade terá demandas diferentes de alguém que precisa de ajuda para caminhar, usa cadeira de rodas, faz tratamento contínuo ou tem alguma condição que dificulte a comunicação ou a orientação.

A família deve definir quem poderá ajudar em uma eventual saída do imóvel, para onde o idoso será levado e como será feito esse deslocamento. Também é importante manter à mão informações sobre medicamentos, receitas, contatos de familiares, médicos e serviços de emergência.

Para quem usa medicamentos todos os dias, a recomendação é manter as receitas organizadas e acompanhar o estoque, principalmente quando houver previsão de temporais, já que sair de casa pode ficar difícil. Idosos que usam aparelhos auditivos também devem ter pilhas extras ou o carregador sempre abastecido, para não perderem a capacidade de ouvir alertas e orientações durante a emergência.

A falta de energia também merece atenção. Além de deixar a casa no escuro e aumentar o risco de quedas, uma interrupção longa pode afetar equipamentos usados nos cuidados com o idoso, a conservação de alguns medicamentos e até a comunicação com a família.

“É importante que a família saiba antecipadamente se existe algum equipamento que não pode ficar sem energia, quais são as alternativas disponíveis e para quem deve ligar. Improvisar durante o temporal aumenta muito a chance de uma decisão errada”, afirma Denis.

Nem sempre sair de casa é a primeira opção

Outra preocupação é evitar decisões apressadas. Retirar um idoso de casa durante uma chuva forte, sem que exista risco imediato no imóvel, pode expô-lo a outros perigos, como ruas alagadas, fios elétricos, árvores instáveis e quedas no caminho.

A decisão deve levar em conta as condições da casa, os alertas dos órgãos de emergência e, principalmente, a segurança do trajeto.

“Existe uma tendência natural de querer resolver tudo rapidamente, mas, em uma situação de emergência, a primeira análise deve ser sempre de segurança. Se há fios caídos, água subindo, estruturas comprometidas ou risco de queda de árvores, é preciso avaliar antes de colocar uma pessoa com mobilidade reduzida naquele ambiente”, explica o especialista.

Se for preciso deixar o imóvel, documentos pessoais, medicamentos, receitas, água e outros itens indispensáveis ao cuidado devem estar reunidos em uma bolsa ou mochila que possa ser levada rapidamente.

Também é importante que o plano não dependa de uma única pessoa. Familiares, cuidadores e vizinhos de confiança podem conhecer as necessidades daquele morador e saber como ajudar caso o responsável não consiga chegar.

Depois da chuva, os riscos continuam

O fim do temporal não significa o fim da emergência. Casas sem energia, pisos molhados, objetos fora do lugar, telhados danificados, galhos e fios espalhados pelo terreno podem criar novos riscos dentro e fora da residência.

Para idosos com dificuldade de equilíbrio, locomoção ou visão, pequenas mudanças no ambiente já aumentam a chance de quedas e outros acidentes.

Antes que o idoso volte a circular normalmente pela casa, a recomendação é verificar se há água no chão, objetos bloqueando a passagem, danos na estrutura ou qualquer alteração que dificulte a locomoção. Áreas próximas a fios, árvores caídas, postes e estruturas danificadas devem ser isoladas até a avaliação de profissionais.

Com essas medidas combinadas antes, a família reduz os improvisos justamente quando precisa decidir rápido. Um plano simples, com números de emergência à vista, hospitais de referência, contatos definidos, medicamentos organizados, rotas de saída e as necessidades específicas do idoso, torna a resposta mais segura antes, durante e depois de um temporal.

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Mato Grosso do Sul

Inmet alerta para tempestades com ventos de até 90 km/h em MS; Energisa reforça orientações de segurança

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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu dois alertas de tempestade para Mato Grosso do Sul, válidos a partir deste sábado (19), com instabilidade prevista até a segunda-feira (21). A previsão indica chuvas intensas, granizo, raios e ventos de até 90 km/h, afetando principalmente a região sul do estado.

​Diante do risco de queda de árvores e lançamento de objetos sobre a fiação de energia, a Energisa-MS orienta a população a reforçar a segurança durante as tempestades:

  • Distância de Segurança: Em caso de cabos rompidos, árvores ou objetos sobre a rede elétrica, mantenha distância e jamais tente mover o material, mesmo que a região pareça sem energia.
  • Canais de Atendimento: Caso identifique ocorrências na rede, acione a concessionária imediatamente pelos meios oficiais:
    • WhatsApp (Gisa): (67) 99980-0698
    • Aplicativo: Energisa On
    • Telefone: 0800 722 7272
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