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Assembléia Legislativa MS

24ª Conferência da Unale segue programação vespertina com eventos simultâneos

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As atividades simultâneas da 24ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) continuaram no período vespertino. A Frente Parlamentar Interestadual de Mobilização Nacional Pró-Criança e Adolescente (Fenacria) foi uma das salas legislativas do evento, com a participação do deputado Lidio Lopes (PATRI).


Lidio Lopes participou da reunião da Fenacria

Lidio Lopes reforçou a importância da Fenacria na luta contra a violência que crianças e adolescentes sofrem no País. “Acabamos de participar de uma reunião da Fenacria, da qual eu faço parte. Desde que eu cheguei no Parlamento participo deste grupo de trabalho, que já presidi, representando nacionalmente e representando também a região Centro-Oeste, porque tem uma demanda muito grande da agressividade e da violência contra a criança e o adolescente, e que aumenta a cada dia. Nessas discussões os parlamentares de outras regiões apresentam suas demandas e obviamente nós temos que juntar isso tudo, unir forças e tentar buscar as soluções nos estados”, destacou.

Lidio Lopes também falou da programação da 24ª Conferência da Unale. “Emoção em recepcionar a conferência aqui em Campo Grande, recebendo os 27 Estados, uma conferência tecnológica, mais de 30 países participando, grande evento para o Mato Grosso do Sul, estamos colocando nosso Estado em evidência. Hoje durante o dia todo aconteceram os eventos simultâneos, das Casas Legislativas. Houve também discussões com os servidores, naquilo que eles atuam, cada um com sua plenária. Às 19h30 haverá a abertura do evento, e amanhã teremos oito plenárias com assuntos muito relevantes para o País”, informou.

Um dos eventos simultâneos foi a eleição da nova Mesa Diretora do Parlamento Amazônico. O grupo reúne representantes do Amazonas, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Pará, Maranhão e Tocantins. A deputada estadual Edna Auzier (PSD/AP) foi a primeira mulher eleita para presidir o Parlamento Amazônico.

“Não é uma tarefa fácil representar esses nove estados. Agradeço a todos que votaram em mim, o desafio é grande, somos sobreviventes de uma pandemia, temos pautas importantíssimas para debater, é importante esta união da Amazônia, dos nove Estados, porque nós temos problemas em comum, a questão da energia, da regularização fundiária, dos manejos florestais, não medirei esforços para fortalecer o Parlamento Amazônico”, frisou Edna Auzier.


Do Amapá, a deputada Edna Auzier destacou a receptividade de MS

“Aqui a receptividade foi maravilhosa, logo que nós chegamos o deputado Lidio Lopes que concorre a presidência da Unale nos recepcionou muito bem, estamos nos sentindo bem acolhidos em Mato Grosso do Sul, o lugar que é uma cidade linda que nos dá oportunidade de conhecer o nosso Brasil, voltaremos outras vezes e levaremos para lá a experiência positiva do desenvolvimento econômico daqui, a pecuária. Essas reuniões acrescentam muito”, disse a parlamentar sobre a receptividade sul-mato-grossense.  


Emocionado, o coordenador político da UPM citou Maurício Picarelli

Ações e Políticas Públicas de Igualdade Racial e Social nos Países do Mercosul foi o tema tratado a tarde pela União dos Parlamentares Sul-Americanos do Mercosul. O diretor de articulação política da UPM e coordenador do bloco brasileiro, Flávio Alves Monteiro, falou sobre a entidade. “Entidade que trata de estender fronteiras e aproximar os povos, homens e mulheres, esse trabalho de integração fizemos há 21 anos, além de buscarmos políticas públicas de diversos segmentos da sociedade, é muito importante conhecermos gente como a gente, me emociono ao citar aqui este irmão, Mauricio Picarelli, sempre guardado no lado esquerdo do peito de todos nós, temos a felicidade e satisfação de chamá-lo irmão, ele foi presidente do bloco brasileiro, integrante da UPM e presidente da Unale, uma pessoa importantíssima nessa história”, destacou.  


Mauricio Picarelli é um dos fundadores e ex-presidentes da Unale 

Maurício Picarelli foi presidente da Unale e falou sobre a relevância da realização da 24ª Conferência da entidade, em Mato Grosso do Sul. ser realizada aqui. “No ano de 1995, eu fui um dos fundadores da Unale, e em 2002 fui eleito presidente, durante esse período nós fizemos muito trabalho para reorganização da Unale, um trabalho bem interessante, instituímos a revisa da entidade, o site, colocamos a Unale em destaque nacional. De lá para cá a entidade cresceu, está inserida em destaque nacional, tem uma diretoria atuante, tem conceito em todas as instituições de Poderes. A realização desta conferência aqui é um marco na Unale, e nosso amigo querido, deputado Lidio Lopes, será eleito presidente. Então vai ser muito bom enquanto ex-presidente da entidade prestigiar o evento”, relatou.

Conheça o trabalho desenvolvido pelos parlamentares e e ténicos das outras salas legislativas com atividades simultâneas, que aconteceram durante toda a tarde desta quarta-feira durante a 24ª Conferência da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), clicando aqui. 

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Associação que atua em Brasilândia pode ter Utilidade Pública declarada

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Tramita na Casa de Leis o Projeto de Lei 383/2021, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), que declara de Utilidade Pública a Associação Projeto GIVA’S de Apoio à Criança e ao Adolescente, com sede e atuação no município de Brasilândia, em Mato Grosso do Sul.

Se for aprovada a constitucionalidade da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e os deputados aprovarem a matéria na votação em discussão única em plenário, torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado.

“A entidade atua há mais de 10 anos no município de Brasilândia, no desenvolvimento de ações voltadas à educação, trazendo novas oportunidades para as crianças, adolescentes, jovens e seus familiares das comunidades carentes da cidade”, justifica o autor da matéria, deputado Marcio Fernandes.

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Projeto proíbe concessão de incentivos fiscais a condenados por corrupção

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O deputado estadual Capitão Contar (PSL) apresentou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 384/2021. A proposta dispõe sobre a impossibilidade de concessão, no âmbito do Estado, de benefícios e/ou incentivos fiscais nos casos de condenação por corrupção, ato de improbidade administrativa ou ato lesivo à administração pública.

A lei somente se aplica após o trânsito em julgado de sentença condenatória ou à coisa julgada administrativa. Para a avaliação da possibilidade de concessão, manutenção ou renovação de benefícios e/ou incentivos fiscais, a Administração deverá consultar o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP). A vedação prevista na lei será extinta após o requerente, cumulativamente, reparar os danos causados e cumprir as sanções previstas em Lei.

“A proposta visa desestimular a prática de atos de corrupção e improbidade administrativa ou lesivos à Administração Pública por beneficiários de incentivos fiscais, uma vez que estas pessoas, se condenadas em qualquer uma dessas hipóteses, não poderão requerer tais medidas. Desta feita, propomos um maior cuidado para a concessão, manutenção e renovação de incentivos e benefícios porventura concedidos”, justificou o autor.

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