Na luta diária contra o acesso da massa carcerária a ilícitos como drogas e celulares, a Agepen/MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul) vem implantando uma série de medidas. Uma das novidades é a instalação de telas sobre os pavilhões e solários, para combater uma das principais problemáticas atuais do sistema penitenciário brasileiro.

As obras já estão em andamento no Estabelecimento Penal “Jair Ferreira de Carvalho”, mais conhecido como Máxima de Campo Grande. Atualmente, os trabalhos concentram-se na construção do muro de contenção, que servirá como base para a instalação das telas. Essa fase, apesar de crucial, é também a mais demorada, devido a uma série de desafios enfrentados durante a construção do alicerce do muro de 8 metros de altura em concreto usinado.

A previsão é que até julho o pavilhão 1, o mais próximo da rua, esteja completamente coberto, proporcionando uma camada adicional de segurança. A estratégia visa impedir que os detentos consigam escalar ou cortar as telas, que serão fechadas e robustas o suficiente para evitar qualquer tipo de brecha por onde ilícitos possam passar. Após isso, será feito o telamento do pavilhão 2. Ao todo, quatro muros de contenção serão construídos.

A medida também integra as ações da Operação Mute, promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) em todo o país, com objetivo de combater a comunicação ilícita do crime organizado e reduzir os índices de violência em âmbito nacional.

O telamento é uma das providências mais eficazes contra o ingresso de itens proibidos, já que o longo alcance dos drones torna difícil a interceptação. Com o trabalho da Polícia Penal nas muralhas e a intensificação da vigilância, as tentativas manuais de lançamento de ilícitos praticamente desapareceram, cedendo espaço para o uso de drones.

Além dessa cobertura, a Agepen está buscando outras tecnologias para reforçar a segurança nas unidades prisionais. Entre elas, estão câmeras com sensor de movimento, que ajudarão a detectar e prevenir fugas.

No entanto, o desafio vai além das barreiras físicas. A utilização de bloqueadores de sinal, por exemplo, apontada como solução para impedir a comunicação ilícita nos presídios, mostrou-se ineficaz. São vários pontos dentro do presídio onde o sinal não é bloqueado, os chamados pontos de sombras; o sistema também causa interferências na vizinhança, além de se tornar rapidamente obsoleto, apesar do alto custo previsto.

“Estamos comprometidos em garantir um sistema penitenciário mais controlado, reduzindo a influência da criminalidade e protegendo a sociedade”, afirma o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini. “A meta é erradicar a comunicação ilegal em presídios, diminuindo os riscos associados à atividade criminosa organizada dentro e fora das prisões”, complementa.

Combate à corrupção

Nesse contexto, o combate à corrupção também é prioridade da Agepen. Nos últimos dois anos, nove servidores penitenciários foram presos como resultado do trabalho incansável da instituição, por meio de sua Corregedoria, Gerência de Inteligência, e a vigilância dos próprios policiais penais que atuam nas unidades, somado ao trabalho conjunto de outros órgãos de segurança. “Apesar de serem casos pontuais e que não correspondem ao contexto geral dos servidores que atuam no sistema penitenciário, é algo que também precisamos e estamos enfrentando com o devido rigor”, destaca o dirigente.

Segundo Maiorchini, essas medidas representam um passo significativo no fortalecimento da segurança pública e na proteção das comunidades contra crimes associados ao sistema prisional. “Ao investir em tecnologia e ações preventivas, estamos no caminho da modernização do sistema penitenciário e na promoção da justiça e segurança para todos”, pontua.

Outras ações

A exemplo da Máxima, o telamento sobre os pavilhões também está sendo ou será implementado nos demais presídios do estado, como a Penitenciária Estadual de Dourados, que está em fase de projeto para início da instalação. Na Penitenciária de Segurança Média de Três Lagoas, por exemplo, três dos quatro pavilhões já estão telados, tendo sido iniciada a obra no espaço restante. A medida praticamente zerou os lançamentos por drones que eram quase que diários na unidade.

Além disso, a administração penitenciária vem adotando providências avançadas de segurança para revistar visitantes, policiais penais e profissionais terceirizados que entram nos presídios. Entre essas, destacam-se o uso de tecnologias de raio-x para inspeções corporais e os pertences de todas essas pessoas.

Essa tecnologia permite uma análise detalhada dos itens trazidos por visitantes e servidores, identificando qualquer objeto suspeito ou proibido que possa ser utilizado para atividades criminosas dentro da prisão. Além disso, o uso de raio-x aumenta a eficiência e a precisão das revistas, garantindo uma segurança mais robusta nas instalações prisionais.

As medidas voltadas para o combate à entrada de materiais ilícitos e para desarticular Organizações Criminosas são constantes, como a realização de inspeções e de operações pente-fino para a captura de materiais proibidos, que resultou na apreensão de 3.883 celulares entre o ano passado e o primeiro trimestre de 2024, somando interceptações de arremessos, flagrantes com visitantes ou capturas em celas..

Como forma de enfrentamento ao crime organizado, também são realizadas transferências e isolamento, de indivíduos relevantes no contexto criminal, para as unidades do Complexo da Gameleira, consideradas atualmente as de maior segurança e de rigor na rotina de disciplina no Sistema Prisional do estado .

“São várias as medidas que fazem parte de uma abordagem abrangente para fortalecer a segurança no sistema penitenciário”, finaliza o diretor-presidente da Agepen.

Comunicação Agepen

Fonte: Governo MS

Para melhorar o atendimento de 100 crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer em Mato Grosso do Sul, a reforma do Cetohi (Centro de Tratamento Onco Hematológico Infantil) que funciona no HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), foi entregue hoje (20).

O governador, Eduardo Riedel, visitou o local e participou da solenidade no centro de referência no tratamento do câncer infanto-juvenil do Estado, que completa 24 anos de funcionamento.

“Este é um exemplo do poder transformador do propósito. E de como a sociedade civil pode contribuir para melhorar a saúde pública. Por isso devemos celebrar esta conquista, a gente fica feliz por fortalecer essas relações”, afirmou Riedel.

A reforma completa do Cetohi – que funciona o oitavo andar do HRMS – foi realizada pela AACC/MS (Associação dos Amigos das Crianças com Câncer) e apoiada por diversos parceiros, além do Governo do Estado, com investimento de mais de R$ 1,3 milhão.

“Nosso propósito é contribuir na melhoria do tratamento da oncologia das nossas crianças e adolescentes. Agradecemos a parceria do Governo do Estado para que isso seja possível”, afirmou a presidente da AACC, Mirian Comparin Correa.

O centro de tratamento tem 20 leitos – 16 de isolamento e 4 para quimioterapia –, além de oito leitos de quimioterapia ambulatorial. Nos 24 anos de funcionamento o Cetohi já atendeu mais de 2 mil crianças e adolescentes.

“Tínhamos uma taxa de cura de 10% e hoje está em 70%. Mas estamos buscando alcançar entre 80% e 90% de cura para os nossos pacientes. É um orgulho poder mudar este cenário. Quando o câncer infantil é tratado da maneira adequado em um local como o Cetohi, podemos oferecer a cura. Nosso desejo agora é colocar em funcionamento o primeiro serviço público de transplante de medula óssea do Estado”, afirmou o oncologista pediátrico, Marcelo Souza, chefe do serviço médico do Cetohi.

HRMS

No ano passado, quando completou 26 anos de funcionamento, o HRMS recebeu mais de R$ 6,2 milhões em reformas para melhorar o atendimento médico, de média e alta complexidade, à população.

As frentes de trabalho são executadas na reforma da fachada, além da central de material esterilizado, setor de nefrologia e a construção da sala de ressonância magnética (que já foi concluída). Também foi realizada a retomada da obra da radioterapia, inclusa no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do Governo Federal, com investimento de R$ 9,960 milhões na parte de infraestrutura.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Bruno Rezende

Fonte: Governo MS